A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) disponibilizou, na sede do órgão, um ponto de arrecadação de livros para as unidades prisionais de Mato Grosso a partir desta segunda-feira (17.10). As obras vão ampliar a acervo de livros das bibliotecas que atendem os reeducandos que estudam e buscam na leitura uma forma de aliviar o cumprimento da pena.
A ação faz parte da Campanha “Livro para Ser Livre – A ressocialização pela leitura”, realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), em parceria com Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso.
Conforme a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem ser doados obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas. As entregas podem ser feitas em horário comercial, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Sesp, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campos s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.
A norma também determina que cada recuperando pode ler apenas um livro por mês e fazer uma resenha sobre o assunto. O texto será analisado por uma comissão formada por membros do Poder Judiciário da comarca responsável pela unidade. Para cada obra lida, o recuperando garante a redução de quatro dias da pena.
Em Mato Grosso, a população carcerária é de 11.055, sendo disponibilizados um total de 16.917 livros nas 43 unidades prisionais. Se levar em consideração que cada interno pode ler apenas um livro por mês para a remição de pena, o acervo de obras poderia parecer suficiente. Porém, a intenção é ampliar os temas das obras, ofertando maior opção de escolha aos leitores, pois os livros também podem ser acessados por reeducando que estão estudando ou em qualquer atividade de leitura.
“O papel do Estado é oferecer melhores condições de ressocialização ao recuperando e a leitura é uma forma de humanizar o cumprimento da condenação. Além de reduzir o tempo da pena, o leitor adquire conhecimento que pode ser levado para a vida, após ganhar a liberdade”, explicou o Secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.
Fora da Capital, as doações podem ser feitas também nos pontos de coleta dos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis, do meio-dia às 19h. A sede da OAB-MT também é outro ponto de coleta.
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).
Apuração
A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.
Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.
Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.
Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).
Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.
Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.
“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.
Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.
A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.
Integração
A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.
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