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Sesp e Câmara da Mulher discutem protocolo de atendimento aos órfãos de feminicídios

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O secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Juliano Chiroli, reuniu-se com integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher para conhecer o protocolo de atendimento aos órfãos e outras vítimas indiretas dos crimes de feminicídio. O encontro foi realizado na tarde desta segunda-feira (10.11), em Cuiabá.

Integrantes da Câmara da Mulher apresentaram o modelo de documento denominado FIVI (Formulário de Informações de Vítimas Indiretas) e a cartilha que orienta o atendimento. A expectativa é que o FIVI seja incorporado à rotina do trabalho das delegacias, nos atendimentos dos casos de feminicídios, e seu preenchimento dá a possibilidade de levantar informações sociais e agilizar a assistência aos filhos e outras pessoas impactados pelo assassinato da mulher.  

A delegada de Defesa da Mulher, Mariel Antonine, explica que a Câmara da Mulher propõe que na delegacia seja feita a filtragem das informações, que não sejam somente de interesse criminal sobre a vítima. Como, por exemplo, o número de filhos, moradia e renda (se tinha emprego ou benefício).  

“Toda vez que uma mulher é vítima de feminicídio, ao lado dela outras pessoas sofrem. Os filhos, muitas vezes, ficam desassistidos, porque a mãe está morta e o pai preso”, assinala Mariel. O protocolo, reforça, visa vencer barreiras e dar agilidade à assistência.

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A promotora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, da Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, disse que foi o trabalho que a Segurança Pública está fazendo, para levantar estatisticamente os órfãos de feminicídios, que despertou a atenção para a necessidade deste protocolo de atendimento.

A ideia é que, de maneira simples e objetiva, a autoridade policial, que está fazendo a investigação do crime, preencha o FIVI e já disponibilize, em rede, as informações para todas os órgãos e instituições.

A partir do que o FIVI mostrar, os filhos e outros familiares das vítimas serão assistidos e orientados a buscar. “A avó ou tia, que ficou com os filhos órfãos de mãe, será assistida e orientada sobre como e onde recorrer para acessar benefícios e regulamentar a guarda, entre outras assistências”, detalha a promotora.

Elisamara Portela observa que já existe um trabalho de assistência em rede às mulheres vítimas de violência doméstica. Todavia, a implantação deste protocolo reconhece as sequelas e mostra como esse crime violento impacta a sociedade.

O secretário-adjunto Juliano Chiroli considerou profícua e de extrema importante a iniciativa da Câmara Temática da Mulher. Segundo ele, ficou definido que a proposta do novo protocolo será formalmente encaminhada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), para que o secretário Alexandre Bustamante possa levá-la ao conhecimento do governador Mauro Mendes.

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Este encaminhamento tem como objetivo não restringir sua implantação à capital, mas possibilitar o alcance da assistência às vítimas em todos os municípios mato-grossenses, por meio de mecanismos legais instituídos pelo Estado.

Serviço

A Câmara Temática de Defesa da Mulher é um grupo de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Reúne representantes de órgãos de todos os poderes e esfera da administração pública e têm por função o estudo, a análise, o diagnóstico e proposta de ações voltadas às questões da violência doméstica dentro da Segurança Pública.  

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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