MATO GROSSO

Sesp entrega 8 mil livros para Sistema Penitenciário e Socioeducativo

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) iniciou, nesta sexta-feira (01.09), a entrega de mais de 8 mil livros para o Sistema Penitenciário e Socioeducativo. As obras fazem parte da campanha “Leitura que Transforma” e foram recebidas em solenidade realizada no Tribunal de Justiça. Os exemplares arrecadados têm a finalidade de promover o hábito da leitura e reflexão para os privados de liberdade.

A campanha é uma iniciativa do Poder Judiciário e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que arrecadou mais de 2.200 livros. A ação foi destinada à reposição dos livros educativos da Sesp.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca a importância da campanha para o desenvolvimento pessoal de cada preso, e afirma a abrangência do projeto em todas as unidades do Sistema Penitenciário e do Socioeducativo de Mato Grosso. “Esses livros serão distribuídos nas 41 unidades do Sistema Penitenciário, e também nas unidades socioeducativas. Isso ajuda na ressocialização e na reinserção deles no seio social”, ressalta.

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A “Leitura que Transforma” oferece ao reeducando a oportunidade de reduzir a pena por meio dos livros. De acordo com a resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça, essa redução pode chegar a até 48 dias no período de 12 meses, sendo que o detento possui o direito de ler até um livro por mês. Para isso, o termo exige que o reeducando escreva uma resenha após cada leitura, que é avaliada por uma comissão, constituída por juízes da execução penal.

A secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, responsável pelo Sistema Socioeducativo, também confirma a importância do arrecadamento dos livros para os jovens internados. “No sistema educativo nós temos o Plano Individual de Atendimento, e cada livro vem a incorporar pedagogicamente, porque é nele que o adolescente desenha o seu futuro. Será maravilhoso receber esses conteúdos”, destaca.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, ainda salientou a necessidade da ação para garantir o desenvolvimento da leitura das pessoas em situação de cárcere, oferecendo ocupação e conhecimento.

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A campanha teve início no dia 12 de maio e foi encerrada em 5 de agosto, com a meta inicial de dois mil livros superada em mais de 300%. Os cidadãos podem colaborar com a doação de obras mesmo fora do período de campanha. O doador pode contribuir diretamente nas unidades penitenciárias de suas cidades, colaborando para tornar todas as bibliotecas mais equipadas e adequadas para atender às demandas necessárias.

Também participaram do evento a presidente da OAB, Gisela Cardoso, e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.

(Com supervisão de Fabiana Mendes)

Fonte: Governo MT – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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