A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, nesta segunda-feira (03.06), a aula inaugural do curso de formação para os novos servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá.
A aula inaugural foi uma palestra com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, com o tema: “O avanço do Sistema Penitenciário e os Desafios a Serem enfrentados”. Durante a apresentação, o gestor enfatizou a importância do trabalho a ser executado pelos servidores.
“A partir do momento em que a pessoa comete um crime na rua e é pega pela Polícia Civil ou Militar, é feito um flagrante, e, se o flagrante é convertido em prisão preventiva, a responsabilidade é nossa. Nesse momento, começa o nosso trabalho de vigilância e segurança. Também é nossa responsabilidade oferecer meios de ressocialização para essas pessoas. Os senhores e senhoras devem fomentar e fazer funcionar as iniciativas de trabalho, estudo, qualificação profissional e formação técnica para esses indivíduos. Equivocado está quem pensa que o trabalho do Sistema Penitenciário é apenas o de segurança. O trabalho de segurança e disciplina é apenas uma parte do nosso trabalho”, pontuou.
O secretário ressaltou que a Segurança Pública tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado, garantindo melhores condições no Sistema Penitenciário, tanto para os servidores quanto para os reeducandos.
“Quando iniciei no sistema penitenciário havia poucas oportunidades de trabalho e estudo para os custodiados. Era uma realidade diferente e difícil. Hoje, todo policial penal tem cautela de arma permanente e o Governo do Estado investiu no Sistema Penitenciário, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores e de ressocialização ao privado de liberdade”, acrescentou Jean.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado através de reformas, construção de novos raios em unidades prisionais e ampliação do número de vagas.
“Esses são alguns exemplos para terem ideia do quanto está crescendo o Sistema Penitenciário. É um sistema novo, forte, moderno, com tecnologia e inovação, mas o principal é o material humano. Os senhores chegam hoje para fazer parte desta equipe, desta família da Polícia Penal. Os senhores são importantes e devem vir com vontade de trabalhar e servir ao cidadão de Mato Grosso, porque o Sistema Penitenciário é um dos serviços mais importantes que temos”, afirmou.
O secretário também deu boas-vindas aos novos servidores e ressaltou a importância dos profissionais para a Segurança Pública.
Curso de formação
A turma é formada por 89 servidores, entre policiais penais e profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro e assistente social). Ao todo, serão 480 horas/aula, em uma grade curricular dividida em dois eixos. O primeiro, trata-se de formação para todos os perfis; o segundo envolve conhecimentos específicos de cada função a ser executada.
O coordenador da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, Rildo Pereira da Silva, afirmou que os servidores serão capacitados para executarem os serviços com excelência.
“Nós, da Coordenadoria de Ensino, temos a imensa satisfação de dar início ao curso de formação. Temos o compromisso de que, ao final deste curso, cada um dos novos servidores será encaminhado para suas unidades de lotação e desempenhará da melhor forma possível o serviço para o qual prestaram o concurso público.”
Os nomeados do sistema prisional foram convocados em abril deste ano, após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.
Também participaram da aula inaugural a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva; secretário adjunto de Administração Sistêmica, tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro da Silva; a coordenadora da Central Integrada de Penas Alternativas, Fabiana Siqueira; superintendente regional leste do sistema prisional, Kener Ricardo Barbosa; superintendente região leste, Giulliano Volpato; superintendente de Politicas Penitenciárias, Gleidiane Custódio da Silva Assis; presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves; e o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas Teles.
Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de abril e denunciam que a situação tem comprometido a assistência à população e as condições de trabalho dentro da unidade.
Segundo os profissionais, os pagamentos permanecem em atraso há meses, gerando insegurança financeira para dezenas de médicos que continuam exercendo suas funções em plantões de alta complexidade, mesmo sem remuneração.
De acordo com o relato dos médicos, a gestão do prefeito Abílio Brunini ainda não teria realizado os repasses financeiros necessários ao Hospital Municipal de Cuiabá, o que estaria impedindo o pagamento dos profissionais. A categoria cobra transparência sobre a destinação dos recursos e um posicionamento oficial da administração municipal quanto à regularização dos valores devidos.
Os profissionais ressaltam que a saúde pública depende da valorização de seus trabalhadores e alertam que a manutenção dos atrasos pode comprometer a permanência de médicos nos plantões, afetando diretamente o atendimento à população.
Até o momento, os médicos aguardam uma solução por parte da Prefeitura de Cuiabá e da administração do HMC, bem como um cronograma oficial para a quitação dos pagamentos em atraso.
A reportagem será atualizada caso a Prefeitura de Cuiabá, a direção do Hospital Municipal de Cuiabá ou a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem sobre o caso.
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