MATO GROSSO

Sesp promove simpósio sobre Lei de Acesso à Informação, abuso de autoridade, compliance e integridade

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta, realiza nesta terça-feira (04.04) o “I Simpósio sobre Lei de Acesso à Informação, Abuso de Autoridade, Compliance e Integridade no Serviço Público”, no auditório da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá. O evento, aberto pelo secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, reúne gestores, assessores, superintendentes, coordenadores e gerentes da Segurança Pública de Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett de Oliveira, o objetivo do simpósio é orientar e alinhar conhecimentos que viabilizem a aplicabilidade de melhoria e aprimoramento de práticas administrativas na Pasta.

“A sociedade civil organizada requisita normalmente da Secretaria de Estado de Segurança Pública informações acerca de processos e de pessoas, por isso precisamos ser criteriosos de forma sistêmica para entregarmos e garantirmos essas informações”, destacou.

A expectativa é de que o encontro possa beneficiar o aporte e a adoção sobre os novos procedimentos que vêm sendo inseridos na administração pública.

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“Com nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), certos protocolos passaram a ser observados tanto no processo de aquisição como na formatação do próprio contrato, e é preciso fazer constar algumas regras, especialmente, dirigidas para o privado, aquele que vai ser contratado pela administração pública”, explicou.

O primeiro tema abordado foi “Lei de Acesso à Informação”, pela chefe da Divisão de Ouvidoria, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção de Corrupção de Corrupção, da Controladoria Geral da União (CGU), Luciane Caroline Rabber.

Em seguida, a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado, Aline Landini, falou cobre a “Aplicabilidade da Lei de Acesso à informação no âmbito da Sesp”.

Em pauta ainda estiveram o “Abuso de autoridade”, exposto pela promotora da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, e “Compliance e a integridade”, abordados pela auditora do Estado de Mato Grosso, Priscila Alves Ferreira.

Também participaram da abertura do simpósio o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Netto; o coronel da Polícia Militar Januário Batista; o corregedor-geral da Polícia Civil Jesset Lima; a corregedora-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, e o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada.

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Fonte: Governo MT – MT

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Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

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A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

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Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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