MATO GROSSO

Setasc realiza 11ª edição da Expedição SER Família Mulher em Alta Floresta

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 10ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição capacitou 190 profissionais da rede socioassistencial da região. A ação ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro.

Durante a solenidade, os representantes dos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta e Terra Nova do Norte também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.

De acordo com a secretária da Setasc, Cel. Grasi Paes Bugalho, o grande objetivo da Expedição do Programa SER Família Mulher é entregar uma capacitação de qualidade para que as mulheres, que estão vivendo uma situação de violência, tenham um atendimento de qualidade e eficiente.

“Nós estamos na 11ª Região Integrada de Segurança Pública, com sede em Alta Floresta, recebendo os municípios que fazem parte dessa região. Estamos trabalhamos para que as mulheres tenham uma abordagem diferenciada, em rede, para que elas não sejam julgadas por estarem procurando ajuda. Queremos que elas olhem para o Estado, instituições do poder público, e saibam que elas podem contar com o apoio destas instituições para beneficiá-las e protegê-las”, declarou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

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Para a profissional do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do município de Paranaíta (838 km de Cuiabá), Sandra Tavares, o Programa SER Família Mulher é fundamental para apoiar as mulheres vítimas de violência e a Expedição possibilita que os trabalhadores da rede de proteção possam realizar atendimentos adequados e humanizados.

“É algo maravilhoso que a gente pode utilizar, uma ferramenta de atendimento muito melhor para as mulheres vítimas de violência. Nos CRAS e CREAS já realizamos atendimentos às vítimas de violência, porém, com a capacitação do SER Família Mulher, temos a possibilidade de realizar um atendimento ainda melhor para essas mulheres, entendendo a situação, e apoiando cada uma em uma tomada de decisão mais viável para o bem-estar de cada mulher atendida”, disse.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Segundo a secretária adjunta de Assistência Social (Saas), Miranir Oliveira, a Expedição SER Família Mulher contou com diversas capacitações simultâneas.

Em um dos espaços, profissionais da rede social, de saúde e de educação participaram de treinamentos, enquanto em outro houve uma capacitação com a Patrulha Maria da Penha.

Além disso, conselheiros municipais e representantes dos direitos das mulheres receberam orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e os atendimentos da van do Programa SER Família Mulher nas comunidades.

“A van oferece um momento de roda de conversa com orientação e acolhimento das mulheres da região. Esse é um momento de interação e também de apoio às mulheres que buscam orientação ou interesse realizar atendimentos de forma individual, já que a van disponibiliza um espaço para atendimento direto, onde as mulheres podem receber informações e orientações sobre a violência doméstica”, pontuou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

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A presidente do CEDM, Cenira Evangelista, declarou que a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas é um grande passo do Governo de Mato Grosso ao levar ações e conhecimento por meio das capacitações que visam o combate à violência doméstica, principalmente em municípios mais distantes da capital.

“Muitos municípios tem a dificuldade de acessar conhecimento e a Expedição vem para auxiliar. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher tem essa prerrogativa de fomentar políticas e preparar a sociedade, de um modo geral, para os conhecimentos quem vêm em prol dos direitos das mulheres. Nós estamos capacitando os Conselhos Municipais do Direito da Mulher para que as conselheiras conheçam e compreendam o que é o Conselho da Mulher, quais as suas atribuições e como constituí-lo. Além de auxiliar na criação desses conselhos, visto que, dos 141 municípios, nós temos 85 conselhos instituídos. No ano passado, era bem menos. Vejo que a Expedição ajudou a fortalecer e aumentar o número dos conselhos em defesa da mulher no nosso estado”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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