MATO GROSSO

Setasc reúne 141 municípios para definir cofinanciamento para assistência social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) realiza nesta quarta-feira (08.02), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, em Cuiabá, a primeira reunião da Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB-SUAS), com mais de 200 gestores municipais dos 141 municípios. O objetivo é definir o cofinanciamento estadual do SUAS para este ano.

A reunião, coordenada pela secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, será realizada das 13h30 às 17hs, com programação sobre pactuação de valores, forma de pagamento e utilização do cofinanciamento estadual, orientação sobre o novo sistema de prestação de contas do Governo Federal, e planejamento das ações SAAS para este ano.

Ainda, serão passados informes sobre a programação da Escola do SUAS, que ofertará capacitações sobre: Trabalho Social Com Famílias no Âmbito do PAIF; A implantação e execução do serviço de acolhimento institucional e familiar para crianças e adolescentes; Últimos Informes publicados pelo Ministério da Cidadania com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Inclusão, e Introdução à Gestão da Rede de Serviços Socioassistenciais.

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Plantão técnico

Também na quarta-feira, das 8h30 às 11h30, na sede da OAB, a Setasc realiza plantão técnico com a equipe do Sistema Único de Assistência Social para atendimento individualizado aos municípios que participarão da 1ª reunião da CIB.

Os gestores municipais da área de Assistência Social poderão tirar dúvidas sobre cestas básicas e programas de qualificação e habitação com equipes da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e sobre o programa Ser Família com a Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família.

Em caso de outras dúvidas, a Setasc também disponibiliza os seguintes contatos para atendimento dos gestores municipais: (65) 3613-5794 ou (65) 9 9339-7205 e 9 9234-6740.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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