MATO GROSSO

Simcar Assentamento deve viabilizar regularização ambiental de cinco milhões de hectares

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Cerca de cinco milhões de hectares devem ser regularizados ambientalmente por meio do Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental (Simcar-Assentamento). O módulo, lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro deste ano, está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

“Importante esclarecer que as informações dos projetos de assentamento no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo Incra ou pelo Intermat, por meio de seu profissional técnico cadastrado pelo órgão fundiário. Os beneficiários da Reforma Agrária devem se organizar e procurar o órgão fundiário para verificar a situação do seu assentamento e dar início ao processo de regularização ambiental”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Segundo ela, com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetuará a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema.

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Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja em área de reserva legal ou em área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de áreas degradadas em déficit.

“Ocorreram simplificações no Simcar-Assentamento para que o processo se torne mais célere, mas dependemos do cadastramento das informações pelos órgãos fundiários para promovermos a regularização ambiental das propriedades”, enfatizou.

Conforme a secretária, o Simcar-Assentamento começou com um projeto piloto do Intermat, no assentamento Pai Herói, com a validação de mais de 40 cadastros. “Após o cadastramento do projeto e a inclusão das informações da malha de lotes por parte do Intermat, a análise foi concluída em cinco dias. Algumas famílias já receberam o CAR, e outras deverão apresentar projeto de recuperação ambiental”, afirmou.

Segundo dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os assentamentos em Mato Grosso ocupam cerca de cinco milhões de hectares, com mais de 47 mil cadastros ambientais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental. A projeção de 100% de cobertura aponta para aproximadamente 73 mil cadastros.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate quatro incêndios florestais nesta terça-feira (13)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta terça-feira (13.10), quatro incêndios florestais registrados nos municípios de Água Boa, Nova Xavantina, Nossa Senhora do Livramento e Juruena.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indigena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indigena Parabubure, em Campinápolis.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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