MATO GROSSO

Sinfra-MT encaminha consulta aos municípios para realizar estudos sobre saneamento básico

Publicado em

8 de maio de 2023

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) encaminhou aos municípios mato-grossenses um Termo de Adesão ao Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (Prosan-MT). O objetivo da consulta junto às prefeituras é cumprir o que determina a Lei Estadual nº 11.976/2022.

A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em dezembro do ano passado, cria o Prosan e cinco Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) em Mato Grosso. Também estabelece que o Governo do Estado precisa realizar um estudo para definir a viabilidade em cada região do modelo de gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

A consulta encaminhada pela Sinfra-MT às prefeituras tem o objetivo justamente de dimensionar a quantidade de municípios interessados em participar do Prosan, para que eles sejam incluídos no estudo realizado pelo Executivo Estadual.

A adesão ao Prosan-MT, neste momento, não significa de forma alguma a obrigatoriedade de alterar a forma de gestão municipal do saneamento, ou de conceder os serviços à iniciativa privada.

O objetivo do Estudo é definir qual é o modelo de gestão viável para cada uma das URSBs. No entanto, os municípios continuam tendo o direito único e exclusivo de gerir o sistema de saneamento.

Após a apresentação dos estudos por parte da Sinfra-MT, as prefeituras terão um prazo de 90 dias para analisar e aprovar uma Lei Específica de adesão ao Prosan. Ou, poderão não participar do Programa.

O que cabe ao Governo de Mato Grosso, seguindo a lei aprovada pela ALMT, é apoiar os municípios, seja na elaboração de estudos, ou na estruturação de modelagem jurídica, ou ainda na articulação e estruturação de linhas de crédito.

A Lei Estadual tem o objetivo de cumprir as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que prevê a universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:consulta encaminha estudos municipios realizar sinfra sobre

Da Redação

MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Published

28 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Política MT6 dias ago

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Ministério Público MT6 dias ago

MPMT suspende expediente no dia 29 de junho em razão de jogo do Brasil

Tribunal de Justiça de MT6 dias ago

Participação qualificada e engajada marca curso sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção

MATO GROSSO

Sinfra-MT encaminha consulta aos municípios para realizar estudos sobre saneamento básico

MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Cavalaria da PM prende faccionado com armas de fogo em Campo Novo do Parecis

Campanha mobiliza Pontes e Lacerda contra a violência doméstica em dias de jogos da Copa

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Governo vai construir mais asfalto em 8 anos do que foi feito em 271 anos de história de MT

Fugitivo de presídio de Sinop não paga motorista de aplicativo e é “entregue” em delegacia

GRANDE CUIABÁ

16ª Conferência Municipal de Saúde reúne 742 participantes para debater o fortalecimento do SUS em Cuiabá

Museu do Morro celebra esporte e memória com exposições sobre Copas e Ayrton Senna

Prefeita recebe dirigentes do VG Shopping após premiação nacional e amplia parceria para novos projetos em Várzea Grande

MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Governo vai construir mais asfalto em 8 anos do que foi feito em 271 anos de história de MT

Fugitivo de presídio de Sinop não paga motorista de aplicativo e é “entregue” em delegacia

POLÍCIA

Cavalaria da PM prende faccionado com armas de fogo em Campo Novo do Parecis

Fugitivo de presídio de Sinop não paga motorista de aplicativo e é “entregue” em delegacia

“Apoio e valorização que o Governo de MT dá à PM fortalecem o combate ao crime”, afirma comandante-geral

ENTRETENIMENTO

Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa

Xamã surge com Sophie Charlotte em passeio de barco após reatarem namoro

Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’

ESPORTES

Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial

México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final

França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT