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Sociedade pode contribuir com decisões da Ager por meio de Consulta Pública sobre Agenda Regulatória 2025-2026

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abriu a Consulta Pública nº 001/2025, com o objetivo de receber contribuições da sociedade para a construção da Agenda Regulatória (AR) do biênio 2025-2026. A consulta representa uma oportunidade real para que cidadãos, empresas e entidades ajudem a definir as prioridades da Ager nos próximos dois anos.

Estão abertas sugestões relacionadas a todos os serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela autarquia, como rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, ferrovia, saneamento básico, gás canalizado, portos e hidrovias, e energia elétrica.

O período de contribuições iniciou no dia 28 de julho e segue até 26 de agosto de 2025. Todo o processo pode ser feito de forma online. Os interessados devem acessar o site oficial da Ager, onde estão disponíveis a lista preliminar de projetos, o regulamento da consulta e o formulário para envio das sugestões.

Segundo o presidente regulador da Agência, Luis Nespolo, a participação social é essencial para tornar as decisões da Ager mais transparentes e alinhadas com as necessidades reais da população.

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“Essa é uma oportunidade importante para que todos os interessados ou diretamente envolvidos contribuam com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos em Mato Grosso. Esta etapa da consulta pública é fundamental para a participação social, bem como para a transparência e previsibilidade regulatória”, afirmou Nespolo.

A Agenda Regulatória é o instrumento que orienta a atuação técnica da Agência, garantindo que as ações sejam executadas de forma estruturada, transparente e participativa.

Para acessar a consulta pública e enviar sua contribuição, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

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O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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