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“Solução do governador fugiu do quadrado tradicional e é digna de louvores”, afirma ministro

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O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), elogiou a solução dada pelo governador Mauro Mendes para a concessão dos 822 km da BR-163 em Mato Grosso, na qual o Estado assume o controle acionário da Rota do Oeste.

Durante a aula inaugural do curso “Licitações e Contratos”, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda, que iniciou nesta segunda-feira (06.03), o ministro relatou que a iniciativa “fugiu do quadrado tradicional” do serviço público.

“Isso foi tido no TCU com muito espanto, tivemos que refletir, mas a ideia foi aprovada. E as coisas estão andando. No Tribunal de Contas, o comentários foram de que o senhor deu uma solução fora do quadrado tradicional do serviço público e, na minha opinião, digna de todos os louvores”, relatou o ministro.

Pela alternativa trazida pelo governador, a concessão sai do controle da Rota do Oeste e passa a ser do Estado, via MT Par.

Dessa forma será possível retomar, de forma mais rápida, as obras de melhorias na rodovia federal, que tem provocado acidentes, alguns com vítimas fatais, e prejudicado a logística do Estado. 

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“O governador esteve em nosso gabinete, fez uma sustentação oral brilhante e absolutamente heterodoxa, e mostrou que o Estado de Mato Grosso estava em uma situação fiscal que permitia a ele participar da concessão. O governador e o Estado de Mato Grosso estão de parabéns”, completou o ministro.

A solução 

A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163

A alternativa foi aprovada pelo TCU e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como já foi devidamente negociada com os bancos.

Porém, o Governo de Mato Grosso ainda depende de negociação de dívidas com q Caixa Econômica Federal. A previsão é que essa questão seja solucionada ainda em março para então, já em abril, o Estado assuma a concessão.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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