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“Solução inovadora do Governo de MT está inspirando o Governo Federal a avançar e evoluir”, afirma diretor-geral da ANTT

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, avaliou que a solução do Governo de Mato Grosso para o imbróglio que envolvia a concessão da BR-163 é uma inspiração para outros Estados e o Governo Federal.

“Essa solução inovadora está inspirando o Governo Federal e a própria ANTT a avançar e evoluir, porque os investimentos que salvam vidas, melhoram a produtividade e a economia do nosso país não podem ficar travados, e o Brasil não pode esperar”, afirmou no último sábado (01º.07), quando o Governo de Mato Grosso assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de duplicação da BR-163.

O caso da BR-163 em Mato Grosso também tem sido referência nacional para os debates envolvendo logística e concessões de rodovias, e vem sendo apresentado em seminários e congressos do setor. Outros Estados também estudam a proposta para solucionar as dificuldades envolvendo concessões federais em seus territórios.

Em Mato Grosso, as obras ficaram paralisadas por sete anos, gerando prejuízos econômicos e sociais ao Estado.

Em 2022, então, o Governo de Mato Grosso apresentou a solução: por meio da MT Par, assumir a concessão e garantir que os investimentos necessários sejam realizados de forma célere.

A proposta foi considerada uma solução inédita e inovadora pelo Governo Federal, ANTT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval para a concretização da proposta. Os representantes dos órgãos estiveram em Mato Grosso em outubro de 2022, quando a ANTT e a Rota do Oeste assinaram termo de ajustamento de conduta para iniciar a troca de controle acionário. A concessão foi transferida para a MT Par no dia 4 de maio de 2023.
No último sábado, o diretor-geral da ANTT voltou a Mato Grosso para a assinatura da ordem de serviço e afirmou que a retomada da duplicação da rodovia reacende a esperança de todos que dependem da rodovia.

Fonte: Governo MT – MT

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Motoristas podem obter até 40% de desconto em multas com adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica

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Proprietários de veículos e reais infratores podem obter até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O benefício é permitido aos que optarem por reconhecer a infração e não apresentar defesa ou recurso.

Atualmente, existem 289.228 adesões vinculadas ao SNE em Mato Grosso. Além de facilitar o acesso às notificações, o sistema garante mais praticidade ao cidadão, que pode acompanhar processos de trânsito diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O benefício é válido para infrações registradas por órgãos autuadores que integram o sistema, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e algumas prefeituras municipais (Cotriguaçu, Campo Novo dos Parecis, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis, Sapezal, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra).

“O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) oferece ao cidadão uma forma mais rápida, prática e segura de acompanhar as notificações de trânsito. Ao aderir ao SNE de forma simples e gratuita, o proprietário ou real infrator do veículo passa a receber diretamente no aplicativo as notificações de autuações e penalidades, podendo consultar as informações a qualquer momento, sem depender do recebimento de correspondências físicas”, explicou a coordenadora da Renainf e de Defesa da Autuação, Carine da Silva Bezerra.

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Além do desconto de até 40%, por meio do SNE, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que o pagamento da multa pode ser realizado com 20% de desconto, se efetuado até a data de vencimento.

*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano

Fonte: Governo MT – MT

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