MATO GROSSO

TJMT abre inscrições para duas vagas de juiz substituto no TRE-MT

Publicado em

1 de agosto de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/TP nº 02/2025, que abre processo seletivo para o provimento de duas vagas de juiz-membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito. A seleção é motivada pelo encerramento dos mandatos dos atuais membros substitutos, os juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki, cujos biênios se encerram, respectivamente, nos dias 10 e 25 de agosto deste ano.

O edital, assinado nesta terça-feira (29.07) e publicado nesta quarta-feira (30.07), estabelece que o processo será conduzido por meio de eleição entre os magistrados e magistradas da Justiça Estadual. Também preconiza que os eleitos ou eleitas ocuparão o cargo na condição de membros substitutos, com os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, deveres e impedimentos dos juízes titulares, conforme previsto na Resolução TSE nº 20.958/2001.

Podem se inscrever juízes de Direito em exercício no estado de Mato Grosso que não tenham integrado o mesmo tribunal por dois biênios consecutivos — a menos que tenham transcorrido dois anos desde o término do segundo mandato. Outros critérios impeditivos incluem possuir vínculo familiar (cônjuge, parente consanguíneo ou afim), até o segundo grau, com candidatos a cargos eletivos no estado e apresentar qualquer impedimento previsto na legislação eleitoral.

As inscrições estarão abertas por cinco dias ininterruptos a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site http://mcm.tjmt.jus.br. Ou seja, o prazo estabelecido é de 31 de julho a 04 de agosto de 2025. Inscrições fora do prazo ou por outros meios não serão aceitas.

A eleição será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, e o magistrado mais votado será indicado para a vaga. Em caso de empate, serão aplicados os critérios legais de desempate. O resultado será posteriormente encaminhado ao TRE-MT para as devidas providências.

O edital está assinado eletronicamente pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e já está em vigor. O documento completo pode ser conferido aqui, bem como a Resolução TSE n° 20.958/2001.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: A imagem apresenta um banner institucional com fundo em tons de azul e o título “EDITAL – VAGAS DE JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS” em destaque ao centro. No canto superior esquerdo, lê-se a palavra “JUDICIÁRIO”, e no canto superior direito está o logotipo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. À esquerda, há uma imagem circular com a escultura da deusa da justiça, representada com uma balança na mão e olhos vendados, símbolo da imparcialidade do Judiciário.

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Fiscalização rigorosa da Lei Seca Motos resulta em autuações e apreensão de veículos

Published

26 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na remoção de cinco veículos na noite desta quarta-feira (22.4), em Cuiabá. A abordagem ocorreu na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 41 veículos foram fiscalizados e 41 condutores foram submetidos ao teste de alcoolemia. A ação também resultou na aplicação de sete multas.

Ao todo, foram emitidos nove Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão quatro casos de condução sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um por condução de veículo sem registro ou não licenciado. As demais infrações referem-se a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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