O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) é um dos parceiros da Semana Nacional do Registro Civil, que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de maio deste ano, em Cuiabá. A iniciativa visa conjugar esforços para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação civil básica, especialmente voltada à população socialmente vulnerável.

Serão disponibilizados dois locais de atendimento ao público, ambos na capital mato-grossense: sede da Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, que funcionará das 10h às 19 horas, e sede da Fundação Nova Chance (Funac), instalada na Rua Governador Jarí Gomes (antiga Rua 55), nº 454, bairro Boa Esperança, das 8h às 17h.

Durante a semana serão emitidos documentos como carteira de identidade nacional, título de eleitor e segunda via das certidões de nascimento e de casamento. Para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, egressos do sistema prisional e imigrantes, a emissão será feita de maneira gratuita, em acordo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No caso do TRE-MT, para emissão do título eleitoral é necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identificação (RG, CNH, CTPS, OAB, CREA, CRM, passaporte, etc.); comprovante de residência (exceto para pessoa em situação de rua); comprovante de quitação do serviço militar (para homens nascidos em 2004). É importante ressaltar que o modelo de passaporte sem filiação exige documento complementar e que a CNH exige documento complementar, caso o atendimento seja para alistamento eleitoral (primeiro título).

Esta é a primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se, no estado de Mato Grosso. A ação está em conformidade ao estabelecido pelo Provimento TJMT/CGJ n. 08/2023, editado em cumprimento ao Provimento-CNJ n. 140/2023. Coordenada pelo CNJ, a iniciativa é promovida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e conta com a participação de outros parceiros, além do TRE-MT, como Prefeitura de Cuiabá, Defensoria Pública de Mato Grosso, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entre outros.

Mais informações podem ser obtidas no site da Corregedoria Geral do TJMT: https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/4 ou pelo e-mail [email protected].

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo azul claro sombreado e efeito de pontos de tinta na cor branca. Alinhado à esquerda, está a arte do evento Semana Nacional do Registro Civil com as marcas do CNJ e do Poder Judiciário de Mato Grosso, na qual as informações da ação estão escritas em um papel branco segurado, segurado por uma mãe, com destaque para dois dedos. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT