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TRE-MT adere ao Juizado Especial Itinerante e próximos atendimentos são em Castanheira

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Com foco na ampliação do cadastramento biométrico do eleitorado, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso aderiu à iniciativa do Juizado Especial Itinerante (JEI), realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre os dias 11 e 15 de agosto, a ação estará no município de Castanheira, que fica a mais de 700 km de Cuiabá. Lá, os atendimentos eleitorais serão coordenados pela 35ª Zona Eleitoral, com sede em Juína. 

 

Os serviços serão oferecidos em frente ao Centro de Referência em Atendimento Social (CRAS), das 8h às 11h e das 14h às 17h. O foco da Justiça Eleitoral é o cadastramento biométrico de eleitores e eleitoras, já que em Castanheira, o índice está em 50,38%. Do total de 5.788 pessoas aptas ao voto, somente 2.916 já fizeram a biometria, enquanto 2.872 ainda precisam cadastrar a digital.  

 

Segundo o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Patrick Coelho Campos Gappo, a participação no JEI visa otimizar a logística dos atendimentos, “aproveitando a expressiva concentração populacional da área central do município, que concentra aproximadamente 80% dos eleitores ainda não biometrizados”. O magistrado também destacou que está em curso uma ampla campanha de mobilização e sensibilização do eleitorado. “Contamos com o apoio de rádios locais, faixas informativas em vias públicas, realização de mutirões sucessivos e celebração de Acordos de Cooperação Técnica com às Prefeituras, a fim de fomentar a atuação conjunta e coordenada na elevação dos índices de biometria na região”. 

 

Além da coleta biométrica, diversos outros serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estarão disponíveis, como alistamento (confecção do 1º título), revisão, transferência de domicílio eleitoral, emissão de guias para pagamento de multas eleitorais, entre outros. O Juizado Especial Itinerante também disponibiliza atendimentos jurídicos gratuitos para auxiliar a população em diversas questões, como: cobranças indevidas (telefone, água, luz, etc.), restrições indevidas (SPC/SERASA), cobranças bancárias, cheques sem fundo, notas promissórias e outros títulos de crédito, entre outros. 

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Atendimentos iniciaram em Juruena 

  

O primeiro município a integrar a ação foi Juruena, pertencente à 48ª Zona Eleitoral, onde o JEI começou os atendimentos no último da 04 de agosto e termina nesta sexta-feira (08.08). Ao longo destes três dias, até o momento, foram realizados 26 atendimentos. Os serviços continuam sendo oferecidos até as 17h desta-seta-feira (08.08). 

 

“O Juizado Especial, como ferramenta da Justiça para ofertar resoluções de conflitos de forma rápida, simples e econômica, é fundamental para a população que necessita de agilidade e eficiência em suas demandas, em especial nos casos menos complexos. Ao mesmo tempo em que beneficia a população interessada, agiliza e torna menos onerosas para o poder público essas demandas. A parceria com outros serviços, como o Eleitoral, gera benefícios para a população, que, em um único dia, vê a possibilidade de resolver suas demandas, sejam documentais ou processuais. Atualmente, a 48ª ZE – Cotriguaçu busca contemplar 100% do eleitorado com a coleta biométrica no cadastro eleitoral, e essa parceria é fundamental para nos ajudar a alcançar esse objetivo. Quando unidas em várias ações, as instituições públicas conseguem entregar o melhor para a população”, ressaltou o chefe de cartório da 48ª Zona Eleitoral, Ítalo Jose Scolari Cararo. 

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Entre as recomendações aos juízes e juízas eleitorais, para adesão ao JEI, estão: priorizar equipes dos Postos Eleitorais em municípios com postos fixos; optar por locais com maior número de eleitores sem biometria em caso de conflito de agendas; envolver as Secretarias de Educação (estadual e municipal) no chamamento do eleitorado via alunos(as) e gestores(as) escolares; realizar busca ativa por aplicativos de mensagens e agendamentos prévios; e usar estratégias de divulgação como rádio, carro de som, faixas e parceria com associações e órgãos públicos. 

 

Os próximos municípios em que o JEI estará serão:  

 

Setembro/2025  

08 a 12 – Itanhangá   

15 a 19 – Ipiranga do Norte  

  

Outubro/2025  

06 a 10 – Nova Bandeirantes    

13 A 17 – Carlinda   

  

Novembro/2025  

03 a 07- Nova Santa Helena   

10 a 14 – Santa Carmem  

 

Dezembro/2025  

02 a 05 – Nova Marilândia   

08 a 12 – Denise 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra um ônibus branco identificado como “Juizado Especial Itinerante”, estacionado em via urbana, com a porta dianteira aberta. Em destaque, sobreposta à foto, está a frase “Juizado Especial Itinerante” em letras brancas grandes, e na parte inferior direita há o texto “Edição Castanheira” em fonte cursiva branca sobre fundo azul. 

Fonte: TRE – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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