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TRE-MT anuncia abertura de inscrições para vagas de juiz-membro substituto

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que a partir desta quinta-feira, 1º de junho, estão abertas as inscrições para duas vagas de juiz-membro substituto – categoria juiz de direito do TRE-MT. Os interessados devem efetuar suas inscrições exclusivamente pelo endereço eletrônico: http://mcm.tjmt.jus.br, no período de 1 a 12 de junho.

As vagas estão previstas nos Editais n. 02 e 03/2023-DTP, que foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico n. 11.472 de 31 de maio. Os novos juízes membros assumirão os cargos atualmente ocupados pelo magistrado Sebastião de Arruda Almeida, cujo mandato termina em 24 de agosto deste ano, e pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, que encerra seu mandato em 13 de julho também deste ano.

A escolha dos novos juízes-membros será feita pelo Pleno do TJ/MT, por meio de sessão plenária.

No TRE-MT, cada juiz-membro é eleito para um mandato de dois anos, sendo proibida a recondução após dois mandatos consecutivos, conforme previsto no artigo 121, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988. Para cada juiz-membro efetivo, é escolhido um substituto pelo mesmo processo. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem como objetivo manter a imparcialidade dos Tribunais Eleitorais e garantir a igualdade nos processos eleitorais.

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Jornalista: Andréa Martins Oliveira 

#PraTodosVerem: Imagem contendo símbolos do judiciário – balança e o malhete em fundo desfocado em tons cinza claro, contendo na parte superior uma faixa preta com a palavra Judiciário. No centro da imagem outra faixa preta com os dizeres Edital de Seleção e abaixo já fora da faixa preta os dizeres Juiz-membro substituto, categoria juiz de direito. 

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Pacote de R$ 1,9 bilhão garantiu casas para 1,4 mil famílias e asfalto novo em estradas em Sinop

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Com mais de R$ 1,9 bilhão em investimentos, o Governo de Mato Grosso impulsionou, nos últimos sete anos, o desenvolvimento urbano e econômico de Sinop por meio de diversas obras, ações e programas.

Só na área da habitação, por exemplo, os investimentos ultrapassam R$ 108 milhões e garantiram um lar para 1.440 famílias no Residencial Nico Baracat, etapas 1, 2, 3, 4 e 6, por meio do programa SER Família Habitação.

Em infraestrutura, o Estado executa importantes obras de asfaltamento e recuperação rodoviária. Entre elas, estão o asfaltamento da MT-329, além das estradas municipais Nanci, Ângela, Adalgisa e Silvana, com investimento de R$ 87,1 milhões. Também está em andamento a construção de asfalto novo de 55,9 quilômetros da MT-222, entre a MT-010 e o Rio Teles Pires, em Sorriso, com investimento de R$ 58,4 milhões.

Além disso, foram destinados R$ 39,8 milhões para a restauração da MT-423 e R$ 17,5 milhões para a transferência de 30.846 luminárias de LED ao município, fortalecendo a iluminação pública e a segurança urbana.

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Os investimentos na saúde incluem a aquisição de 663 equipamentos hospitalares para o Hospital Regional de Sinop, no valor de R$ 5,1 milhões, além da reforma da unidade, com aporte de R$ 3,5 milhões. O Estado também entregou duas ambulâncias para reforçar o atendimento à população, em um investimento de R$ 398,2 mil.

Na educação, os recursos aplicados contemplam a construção de três Colégios Estaduais Integrados (CEIs) nos bairros Santa Cecília, Jardim das Oliveiras e Dauri Riva, com investimento de R$ 62,7 milhões. As obras dessas unidades devem começar em breve.

Também foram destinados R$ 6,6 milhões para a construção da Escola Estadual Djalma Guilherme da Silva e R$ 15 milhões para a reforma das escolas estaduais Ênio Pepino e Paulo Freire. Para fortalecer o transporte escolar, o município recebeu 13 ônibus, em um investimento superior a R$ 5,2 milhões.

As ações de assistência social também têm alcançado milhares de famílias sinopenses. Por meio do programa SER Família, foram entregues 9.500 cestas básicas e 3.720 cobertores. Além disso, trabalhadores do município foram beneficiados com cursos de qualificação profissional pelo programa SER Família Capacita.

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Fonte: Governo MT – MT

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