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TRE-MT: Desembargador Marcos Machado é reconduzido ao cargo de juiz-membro substituto categoria Desembargador

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O Desembargador Marcos Machado foi reconduzido ao cargo de juiz-membro substituto, categoria Desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o biênio 2023/2025, a contar do dia 05 deste mês. Não houve interrupção no exercício do cargo, que já era ocupado pelo Desembargador no biênio 2021/2023.

A certidão de recondução do Desembargador Marcos Machado ao cargo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 3898 de 09 de maio de 2023.

“Reforço o que falei durante minha posse no biênio 2021/2023, que a sociedade pode esperar de mim lealdade, transparência e colegialidade, não haverá surpresa ou imprevisão. Sou um cristão que tem como princípio deixar muito claro as relações, e aqui não falo de amizade, porque as pessoas às vezes confundem. Eu tive uma passagem na política, no Poder Executivo, então eu conheço bem a política e da minha parte o que será expresso é maturidade. Eu não tenho dificuldade nenhuma de lidar com a atividade política, e nem com os políticos. Eu sei dividir quem são os que merecem o trato leal, o trato justo, o trato da cordialidade, daqueles que não merecem. Essa será a minha marcha. Podem continuar contando com minha atuação e minha lealdade”.

Perfil:

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Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT. Membro da Primeira Câmara Criminal. Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso (2023-2024). Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso – ESMAGIS-MT (2023-2024). Membro da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT (2023-2024). Membro do Grupo de Estudos de Jurisprudência sobre Drogas Ilícitas do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Membro do Órgão Especial do TJMT (2019-2022). Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso – ESMAGIS-MT (2021-2022). Coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT (2021-2022). Diretor Cultural da Associação Nacional de Desembargadores no Estado de Mato Grosso (2020-2021). Suplente do Presidente do Tribunal de Justiça no Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – CONESPMT (2020/2021). Coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT (2019-2020). Coordenador do Grupo de Estudos da ESMAGIS/EMAM (2015-2020). Vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso – ESMAGIS-MT (2019-2020). Diretor de Pesquisa da Escola da Magistratura Mato-Grossense – EMAM (2015-2016). Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense – EMAM (2012-2014). Promotor de Justiça do MPMT (janeiro/1994-abril/2011). Secretário de Estado de Administração, de Justiça, de Segurança Pública, de Saúde, do Meio Ambiente em Mato Grosso no período de abril/2002 a dezembro/2006. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba – SP. Especialista em Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Difusos e Coletivos, Processual Civil e Processual Penal. MBA em Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio. M.B.L em Direito do Estado pela Universidade Castelo Branco – RJ. Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Doutor em Estado, Políticas Sociais e Direitos pela Universidade de Brasília – UnB.

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Jornalista: Andréa Martins Oliveira 

#PraTodosVerem: Imagem da fachada do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ao fundo desfocada. Na parte de cima os dizeres Recondução de Juiz-membro Substituto, categoria Desembargador. No meio da imagem, consta a foto do Desembargador Marcos Machado e os dizeres: Desembargador Marcos Machado – Juiz-membro Substituto categoria Desembargador. Na parte de cima à direita da imagem a logo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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