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TRE-MT divulga calendário de agosto das sessões plenárias

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou o calendário das sessões plenárias do mês de agosto deste ano. O Pleno se reunirá nos dias 02, 06, 09, 13, 16, 20, 23 e 27, sempre às 9h.

Todas as sessões deste mês ocorrerão em formato presencial e serão transmitidas pelo canal do TRE-MT no YouTube. O calendário foi fixado pela Resolução nº 2.859, de 2024, alterada pela Portaria nº 291, de 2024.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponibiliza, no site, diversas informações sobre a prestação jurisdicional, entre elas, calendário, atas das sessões, pautas de julgamento, processos eletrônicos julgados, processos físicos julgados e publicações em sessão. Clique aqui para acessar.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo cinza e detalhes em tons de azul claro e escuro. Em destaque, à esquerda, tem a imagem do calendário de julho de 2024, cujas datas das sessões plenárias estão destacadas em vermelho. São elas: 02, 06, 09, 13, 16, 20, 23 e 27. Abaixo, destacado em uma faixa vermelha, está escrito Início às 9 Horas, transmissão ao vivo, youtube.com/termt1. À direita, está escrita a frase “A democracia segue em frente”. No canto superior direito, está escrito 2024 e no canto superior esquerdo, está a marca do TRE-MT.

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Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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