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TRE-MT oferece intérpretes de libras para eleitores surdos ou com deficiência auditiva nos dias 05 e 06 de outubro

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Nos dias 05 e 06 de outubro, véspera e dia das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizará um serviço especializado para atender eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva. Por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC-MT), a Central de Interpretação de Libras (CIL) estará presente no TRE-MT para garantir que todos possam exercer seu direito ao voto de maneira acessível e inclusiva.

Durante esse período, equipes de tradutores da CIL, juntamente com servidores da Justiça Eleitoral, estarão à disposição para oferecer suporte e orientação a esses eleitores. O objetivo é assegurar que todos, independentemente de sua condição auditiva, possam participar do processo eleitoral sem barreiras de comunicação.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou a importância da iniciativa: “Essa parceria entre o TRE-MT e a SETASC-MT representa um passo crucial para garantir que todos os cidadãos, incluindo aqueles com surdez ou deficiência auditiva, possam exercer plenamente seu direito ao voto de maneira acessível e inclusiva. Ao contar com a Central de Interpretação de Libras durante as eleições, reforçamos nosso compromisso com uma democracia mais justa e igualitária, assegurando que nenhuma eleitora ou eleitor fique à margem do processo eleitoral por falta de acessibilidade”.

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A CIL, criada em 2015, é uma referência no atendimento a pessoas surdas em Mato Grosso, proporcionando acesso a diversos serviços públicos. Com milhares de atendimentos realizados, a central é um exemplo de inclusão social no estado.

Serviço: Eleitores e eleitoras que precisarem de auxílio da Central de Intérpretes de Libras poderão contar com o atendimento gratuito no TRE-MT nos dias 05 e 06 de outubro. O atendimento será no sábado, 5 de outubro, das 12 às 19 horas e no domingo, 06 de outubro, das 7 às 16 horas, pelos telefones (65) 99237-4282 / (65) 99237-5143 / (65) 99241-3833 / (65) 98433-0372 / (65) 98462-6876.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#DescriçãodaImagem: Nela se vê uma imagem de fundo branco, contendo na parte superior à esquerda a logo da Central de Interpretação de Libras, na parte central uma faixa azul com a escrita: Atendimento para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Abaixo dessa faixa consta 5 números telefônicos e a imagem em desenho de uma mulher mostrando o celular com a frase: “Chama no zap”. Do lado direito em tamanho grande está um rapaz sorrindo e fazendo sinais de libras. Ao seu lado vários quadriculados coloridos. Abaixo da imagem consta as logos das eleições, do Estado de Mato Grosso e do TRE-MT.

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Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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