MATO GROSSO

TRE-MT participa de reunião da Rede de Controle que reforça compromisso com a integridade na gestão pública

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participou, nesta quinta-feira (28), de mais uma reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública, realizada na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O encontro reuniu representantes de diversas instituições de controle, como o Ministério Público do Estado (MPMT), a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e o próprio TCE-MT, reafirmando o compromisso conjunto com a promoção da integridade e da transparência na administração pública. 

Na ocasião, foram apresentadas iniciativas voltadas à educação e ao fortalecimento da cultura de integridade. Um dos destaques foi o plano de ação educativa que pretende conscientizar jovens sobre a importância o fortalecimento da democracia. A proposta prevê visitas guiadas a órgãos da administração, aproximando estudantes da estrutura do Estado. 

Também foi discutido um plano técnico que auxiliará os municípios na elaboração de seus próprios planos de integridade, fortalecendo a ética e a responsabilidade na esfera local. 

Representando o TRE-MT, o coordenador de Auditoria Interna, Daniel Ribeiro Taurines, destacou a relevância da participação da Justiça Eleitoral na Rede de Controle. “O fortalecimento da integridade no setor público impacta diretamente também a Justiça Eleitoral. Nosso compromisso é garantir que o processo eleitoral seja conduzido com transparência e segurança, e estar inserido em um espaço de cooperação como a Rede de Controle amplia ainda mais a credibilidade do trabalho que realizamos”, afirmou. 

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O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou que o êxito dessas iniciativas depende da atuação integrada dos órgãos: 

“A atuação conjunta é essencial para que possamos avançar na construção de uma gestão pública mais transparente. O trabalho com os jovens estudantes e as demais ações da Rede são fundamentais para difundir a cultura de integridade e o zelo pelo patrimônio público.” 

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT fiscaliza preços de estacionamentos de shoppings de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando os estacionamentos dos shoppings da Capital e de Várzea Grande. A ação iniciou nesta terça-feira (9.6) e foi motivada por denúncias de consumidores registradas no Procon Estadual sobre o aumento dos preços cobrados nos estacionamentos.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício, Rogério Chapadense, salienta que o objetivo é verificar quais são os valores cobrados atualmente e monitorar a oscilação dos preços para entender os motivos que levaram ao aumento.

“De acordo com o relato dos consumidores, há pouco tempo, o valor cobrado era de 15 reais. Depois passou para 18 reais e, agora, em alguns shoppings, o preço do estacionamento é de 20 reais. Os fiscais do Procon irão solicitar informações sobre os contratos e a valores cobrados nos últimos três anos, que justifiquem a elevação do preço”, explica o fiscal de Defesa do Consumidor.

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Crédito: João Reis/Setasc-MT

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que os estabelecimentos serão notificados e terão prazo de até 15 dias para encaminhar a documentação solicitada ao Procon Estadual.

“Após receber os documentos, os fiscais farão a análise das informações. O Código de Defesa do Consumidor veda o aumento abusivo de preços. Caso seja comprovada alguma abusividade, os fornecedores poderão ser autuados pelo Procon Estadual e multados. O valor da multa varia de acordo com o porte do estabelecimento, entre outros critérios”, informa Ana Rachel.

Reclamações e denúncias

Para registrar reclamações e denúncias, os consumidores podem procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível registar reclamações pelo aplicativo Procon Digital, disponível no MT Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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