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TRE-MT promoverá palestra sobre linguagem simples no dia 26 de junho

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizará a palestra “Linguagem simples na Justiça Eleitoral: comunicação clara a serviço da sociedade”, no próximo dia 26 de junho, das 9h às 11h. O evento ocorrerá na modalidade telepresencial, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).

O evento é resultado do trabalho desenvolvido pelos Grupos de Trabalho (GTs) do 1º e 2º Graus de Jurisdição, instituídos pela Portaria n° 216/2024, visando à aplicação dos princípios da linguagem simples no TRE-MT. O público externo poderá acompanhar a palestra pelo canal do Tribunal no YouTube.

O assunto será abordado por três palestrantes. Uma delas é a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, que é mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação de Magistrados. Também é pós-graduada em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, professora da Pós-Graduação e dos cursos ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e autora da obra “Conceito constitucional da dignidade coletiva e direitos sociais”.

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O juiz de Direito do TJ de Rondônia, Jorge Luiz Gurgel Amaral também será palestrante. Ele é doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pelo Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar DHJUS/UNIR/EMERON (TJRO), possui MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio) e é graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). É juiz de Direito titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, coordenador do 4º Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-RO e foi juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia na gestão 2014/2016, Além disso, atua como professor da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), no curso de especialização para a carreira da magistratura, no qual ministra a disciplina Direito Eleitoral. Atualmente, exerce a presidência da 1ª Turma Recursal e a Direção do Fórum Geral de Porto Velho (RO).

O terceiro palestrante será o artista, facilitador e consultor em inovação, Sidan Orafa, que é graduado em Ciências contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA), estudou Análise e Gestão de Sistemas de Informação (IFPA/IFSC) e Ciências da Computação (Seneca College – Canadá). Ele atua por meio da arte e do design como pontes para conectar pessoas e despertar mudanças. Especialista em Inteligência Visual, Sidan traz uma abordagem multidisciplinar, aplicando sua experiência como facilitador gráfico e designer de interfaces para reimaginar processos, buscando maneiras de tornar a burocracia um espaço mais humano e acolhedor.

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Para o juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis, que coordena o projeto de linguagem simples no Tribunal, a capacitação é fruto do esforço de todos e todas que compõem os Grupos de Trabalho, alinhados com as diretrizes da atual gestão. “A aplicação da linguagem simples é algo que precisa ser incorporado ao dia a dia e a realização de eventos como esse é uma forma de aprendermos isso na prática. Uma comunicação clara é fundamental para que todos e todas tenham acesso à Justiça”, destaca o magistrado.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo branco e detalhes de figuras em hexágonos em tons de verde nos cantos direito e esquerdo. No centro, tem uma figura de duas pessoas conversando e as informações da palestra e dos palestrantes, além das fotos de cada um. No canto superior direito, estão as marcas do TRE-MT e da EJE-MT e na parte inferior tem uma faixa na cor laranja.

Fonte: TRE – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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