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TRE-MT recebe 10.575 pedidos de candidaturas para Eleições Municipais de 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu 10.575 pedidos de registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024, de acordo com os dados do DivulgaCandContas. Deste total, 366 são para as chapas de prefeito(a) e vice-prefeito(a) e 10.209 ao cargo de vereador(a).

Após o recebimento dos pedidos, a Justiça Eleitoral valida os dados e encaminha aqueles que forem necessários:

I – à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número de registro no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A);

II – para divulgação no sítio da Justiça Eleitoral, na página do DivulgaCandContas.

A partir da publicação do edital contendo os pedidos de registro de candidaturas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), passa a correr o prazo de cinco dias para que as legitimadas e os legitimados, inclusive o Ministério Público Eleitoral, impugnem os pedidos de registro de partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos. Também corre o prazo de cinco dias para que qualquer cidadã ou cidadão apresente notícia de inelegibilidade.

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No período de 15 de agosto a 19 de dezembro, as intimações nos processos de registro de candidatura dirigidas a partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos serão realizadas pelo mural eletrônico, fixando-se o termo inicial do prazo na data de publicação.

Julgamento

O calendário eleitoral estipula a data de 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno que, neste ano é 06/10) como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

Todos os atos relativos ao registro de candidatura, análise e julgamento estão na Resolução n° 23.609/2019.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo em tons de verde e, no centro, à esquerda, tem a figura de papéis e uma lupa na primeira folha dando destaque à figura de um rosto. À direita, está escrito REGISTRO DE CANDIDATURAS e, logo abaixo, tem a marca das Eleições de 2024. No canto superior direito, tem a marca do TRE-MT.

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Fonte: TRE – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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