O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu nesta quinta-feira (4) os magistrados Francisco Ney Gaíva e Glenda Moreira Borges para ocupar as vagas de juízes-membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria Juiz de Direito.
As vagas foram abertas em razão do término dos mandatos dos juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki, que completaram seus respectivos biênios em 10 e 25 de agosto de 2025, respectivamente.
A eleição teve como relator o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Vaga para juiz titular
Paralelamente, o TJMT publicou o Edital nº 3/2025, que trata do provimento de vaga de juiz titular do TRE-MT, também da classe Juiz de Direito. A vaga foi aberta em razão do término do biênio do magistrado Edson Dias Reis, cujo mandato se encerra em 14 de novembro de 2025.
A escolha será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, de acordo com a Resolução TSE n. 20.958/2001 e o Regimento Interno do TJMT. Será eleito o magistrado que obtiver maior votação. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos em lei.
O resultado será encaminhado ao TRE-MT para homologação e demais providências administrativas.
Autoria: Comunicação/TJMT
Descrição da Imagem – A imagem mostra a fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), um edifício moderno de vários andares, pintado em branco e amarelo, com janelas dispostas em linhas regulares. Em frente, há uma avenida asfaltada, com faixa de pedestres, placas de sinalização e alguns veículos em circulação, transmitindo a ideia de organização e estrutura institucional.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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