MATO GROSSO

Últimos dias de inscrição no Programa SoleTRE

Publicado em

31 de julho de 2023

por

Da Redação

Termina, na próxima segunda-feira (31.07), as inscrições para a 5ª edição do Programa SoleTRE, que neste segundo semestre disponibiliza 40 vagas. Interessados(as) podem se inscrever pelos telefones (65) 3362-8095 e (65) 99290-1745. A iniciativa solidária, desenvolvida pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), promove a alfabetização de jovens e adultos(as).

As aulas serão ministradas no período de 1º de agosto a 30 de novembro de 2023, às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h, na sala de aula da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), que fica na Casa da Democracia, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 4750, Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá.

Além desta turma, a maioria dos(as) alunos(as) da 4ª edição que formaram no primeiro semestre deste ano continuarão tendo aulas, para avançarem no aprendizado de leitura e escrita.

O SoleTRE é desenvolvido desde 2019, com a participação de servidores(as) voluntários da Justiça Eleitoral e de outros órgãos, como a Justiça Federal, por exemplo, entre outros parceiros.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem de fundo com pequenos triângulos em transparência no tom cinza e uma faixa verde na parte superior com o texto CIDADANIA em destaque. Na parte esquerda, tem duas fotos pequenas em molduras de cor creme e duas faixas que simulam pequenas fitas adesivas. As fotos são de alunos(as) do Programa SoleTRE, primeiro na sala de aula, e depois de uma aluna que foi oradora na formatura da quarta edição. Na parte esquerda superior, estão as marcas do SoleTRE e do TRE-MT destacadas em fundo branco.

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Published

29 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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