MATO GROSSO

Unidades regionais da Sema são reestruturadas para melhorar atendimento à população

Publicado em

20 de abril de 2025

por

Da Redação

Das nove diretorias regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), três já tiveram as obras de reestruturação concluídas, outras quatro estão em fase final de conclusão e as duas últimas com projetos em fase de orçamento para licitação ou em elaboração. As novas edificações possuem estrutura moderna, funcional e acessível.

Já estão com prédios novos ou reformados, as unidades de Alta Floresta, Rondonópolis e Juína. Em Confresa, a obra deve ser inaugurada no mês de maio e, em Sinop, Guarantã do Norte e Tangará da Serra as obras estão na reta final de conclusão. A unidade de Cáceres está com projeto aprovado em fase de orçamento para licitação e, em Barra do Garças, o projeto está em elaboração.

“As nossas unidades terão estruturas confortáveis, úteis e que vão atender bem ao cidadão e também aos servidores públicos, que devem prestar serviço com mais qualidade dentro do que há de melhor para a execução da política ambiental”, assegurou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

No último dia 16, a secretária e a equipe da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) estiveram em Sinop para acompanhar o andamento da obra, decidir os detalhes finais e aprimorar os últimos itens para que a obra seja de fato entregue 100% adaptada e preparada para atender aos servidores e a população.

“Gostamos muito do que vimos aqui em Sinop. O prédio está adequado para o novo modelo de governar de Mato Grosso, já preparado para os próximos 15 anos, adaptado para as tecnologias e para um governo digital”, ressaltou a secretária.

Segundo ela, a nova unidade regional da Sema em Sinop deve ser inaugurada entre os meses de julho e agosto. O prédio possui salas para os analistas com 24 baias, diretoria, atendimento ao público, tecnologia da informação, reuniões, recepção, recinto para animais resgatados, almoxarifado, espaço gourmet para os servidores, estacionamento, lavanderia e banheiros acessíveis para os públicos interno e externo. A unidade atende a 20 municípios.

A nova sede administrativa da Sema em Sinop está sendo construída na Avenida Bruno Martini, quadra 415 A, esquina com a Rua das Siriemas, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida. A edificação possui 523,25 metros quadrados de área construída e foi orçada em R$ 3.115.891,73.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador entrega projeto de lei para diminuir custo do diesel e congelar Fethab até 2026

Published

12 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28.4), projeto de lei para redução dos custos no transporte e n produção em Mato Grosso. A propostas envolve a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e a extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

De acordo com o governador, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto do preço do diesel e evitar aumento de custos para o cidadão e para o setor produtivo.

“São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o conjunto das medidas representa redução relevante de custos. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.

O projeto autoriza a adesão do Estado à cooperação financeira com a União dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do projeto.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz outro trecho.

O governador explicou que o objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.

O segundo texto trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto.

Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

“O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que os projetos já devem ser votados na próxima sessão. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.

A entrega dos projetos contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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