MATO GROSSO

“Vejo nesse programa dignidade e respeito”, afirma desembargadora sobre auxílio do Governo de MT a vítimas de violência

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Em 30 anos de atuação, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, afirmou que essa foi a primeira vez em que ela viu o Poder Público ajudando financeiramente mulheres vítimas de violência doméstica, se referindo ao auxílio de R$ 600, do Programa SER Família Inclusivo, lançado nessa quarta-feira (09.08) pelo Governo de Mato Grosso, durante o Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres”, no Palácio Paiaguás, nessa quarta-feira (09.08).

“Eu vi aqui, em Mato Grosso, quase 30 anos sem nenhuma maneira de entregar à mulher vítima de violência a oportunidade dela se reerguer, dela passar a viver verdadeiramente como um serumano, uma cidadã de direitos. Vejo nesse programa dignidade, respeito, um grande avanço”, declarou a magistrada, que foi uma das palestrantes do Encontro Estadual promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), junto com o Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres (Nepom).

Durante o evento, ela lembrou da construção da Delegacia da Mulher 24 horas durante a pandemia, no qual atual junto com a primeira-dama Virginia Mendes. “Tenho certeza que este programa trará para essas mulheres uma forma de se sentir mais empoderada”, destacou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, e a delegada da Polícia Civil Jannira Laranjeira, também ministraram palestra durante o evento.

Na palestra com o tema “Atendimento Humanizado nas Delegacias da Mulher no Estado de Mato Grosso e o Programa SER Família Mulher”, Jannira Laranjeira enfatizou o desafio dos profissionais de segurança pública em fazer com que a mulher tenha consciência de que está em situação de violência, pois é um fenômeno social, complexo e multifatorial que afeta a vida de milhares de mulheres.

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“Sabemos que a violência é uma escalada e que não começa com a agressão fatal, mas o resultado final de muitos casos é ceifar a vida dessa mulher e deixando órfãos. Isso é um problema social muito grande. A atuação da Polícia Civil e demais instituições que atendem mulheres vítimas de violência, deve ser sem preconceito e julgamentos. Precisamos que os profissionais consigam escutar, empatizar e que saibam acolhê-las”, afirmou. ”, disse.

A delegada ainda trouxe dados de estudos internacionais que apontam que entre 70% e 80% das mulheres mortas pelos parceiros sofreram qualquer tipo de violência.

“É violência psicológica, violência moral, a proibição de ir e vir, o monitoramento constante, a perseguição, além da violência física. Já em Mato Grosso, nós registramos 18 feminicídios e nove dessas mulheres que morreram tinham registrado um boletim de ocorrência contra o seu agressor. Além disso, todos os 18 agressores tinham registro de boletim de ocorrência por diversos tipos de crimes, como patrimoniais, homicídio, furto, roubo, estelionato, injúria, ameaça e violência doméstica”, apontou.

Ela citou o trabalho que o Estado vem fazendo para reduzir este índice, como a medida protetiva online, o botão do pânico, a Patrulha Maria da Penha, grupos de mulheres nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Já a secretária da Setasc, Grasi Bugalho, apresentou o Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e que vai dar auxílio moradia para mulheres vítimas de violência. Segundo ela, o programa é uma forma de proporcionar esperança e o respeito que todas as mulheres têm o direito em todos os lugares.

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“Ele existe pelo olhar de carinho da primeira-dama Virginia Mendes, que não mediu esforços para que se concretizasse. Esse cartão é uma estratégia de combate à violência doméstica, porque ele traz um programa de proteção integral à mulher em situação de violência. Nessa trilha de combate a violência contra a mulher, agradecemos o Ministério Público, a Polícia Judiciária Civil, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e tantos outros órgãos parceiros”, afirmou a secretária.

De acordo com a secretária da Setasc, as mulheres beneficiadas com o auxílio moradia também terão acompanhamento familiar, além de serem inseridas no Programa SER Família Capacita.

“Essa é uma das condições para receber o auxílio no valor de R$ 600. Que ela se capacite e que as crianças estejam na escola, com a carteira de vacinação em dia. Queremos que essa mulher seja independente do agressor e tenha uma vida digna, seja na casa de uma tia, de uma amiga. Que ela possa contribuir com as despesas, pagar uma água, luz ou complementar alguma coisa nesse local e ela tem liberdade para ir aonde ela se sinta acolhida”, destacou.

O Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres” antedeceu o lançamento do Programa SER Família Mulher e contou com a presença do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual, Max Russi, representantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, prefeitos e primeiras-damas de municípios de Mato Grosso e secretários municipais de Assistência Social.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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