A Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil, em cumprimento sua função institucional, pelo aspecto do seu caráter orientativo, analisou consulta formulada por um delegado de polícia da Central de Flagrantes de Cuiabá, para orientação sobre a colheita de fotografias de adolescentes em conflito com a lei.
No parecer, a Corregedoria-Geral analisou os aspectos constitucionais e legais da situação, entendendo perfeitamente regular que adolescentes em conflitos com a lei possam ter suas fotografias incluídas no Sistema Vinculum, para formação de banco de dados, ocasião em que explica que isso não se trata de identificação criminal.
Com essas ações, a unidade correcional viabiliza maior segurança jurídica ao policial civil que está na ponta, em consonância com o art. 20 da LINDB.
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, durante os últimos 30 dias, a Operação Regional Rondonópolis Segura, em que foram cumpridos 43 mandados judiciais, entre prisões, buscas e apreensões, em nove cidades do sul do Estado.
Os alvos são apontados como membros de uma facção criminosa e investigados por crimes como tráfico de drogas, homicídio, roubo, violência doméstica, sequestro, tortura, estupro de vulnerável e integração a organização criminosa.
Entre 30 de março e 30 de abril, todas as delegacias da Regional de Rondonópolis realizaram um levantamento de alvos para o cumprimento de mandados e, nesta quinta-feira (30.4), ocorreu o “Dia D”, quando foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e nove de prisão.
Os mandados foram cumpridos em Rondonópolis, Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira e Tesouro.
“A operação faz parte de um planejamento operacional da Regional de Rondonópolis, visando à diminuição dos índices de criminalidade e garantir a tranquilidade e a paz social para a população”, afirmou o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.
Ao todo, 101 policiais participaram da operação, coordenada pela Delegacia Regional de Rondonópolis, com apoio das Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos, de Defesa da Mulher e de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis, além das delegacias municipais de Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara e Juscimeira.
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