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Criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de MT segue para etapa final

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Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.

Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.

A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.

Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.

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Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

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Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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