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Força-tarefa desarticula esquema criminoso montado para prática de fraudes fiscais

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA) deflagrou na manhã desta sexta-feira (26.6), a segunda fase da Operação Falsus Granum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada em crimes como falsidade ideológica, falsificação de documentos e sonegação fiscal.

Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão domiciliar, decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste e em cidades do Estado de Santa Catarina.

O cumprimento das ordens judiciais é realizado por policiais da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil de Mato Grosso e também conta com apoio de equipes da Delegacia de Fazendária da Polícia Civil de Santa Catarina.

A investigação teve início a partir da identificação de 62 empresas com indícios de serem de fachada. No decorrer das apurações, foi constatada a existência de um esquema criminoso organizado para a prática de fraudes fiscais, por meio da criação de empresas “fantasmas” registradas em nome de “laranjas”, com o objetivo de burlar a fiscalização tributária e suprimir o recolhimento do imposto aos cofres públicos.

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Até o momento, foram lançados aproximadamente R$ 270 milhões em créditos tributários e multas decorrentes das irregularidades identificadas.

O CIRA é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil de MT participa de encontro nacional de combate ao crime organizado e recuperação de ativos em Salvador

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A Polícia Civil de Mato Grosso participa, entre os dias 12 e 15 de maio, do Encontro Técnico Presencial Renorcrim e Recupera, sediado em salvador (BA). A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado da Bahia.

O Encontro Técnico Presencial Renorcrim e Recupera reúne especialistas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Polícias Civis, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar estratégias de enfrentamento ao crime organizado no país.

O coordenador de Enfrentamento ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso, Rafael Scatolon, e o delegado titular da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Gustavo Belão, participam do evento, que marca a integração entre duas importantes iniciativas nacionais: a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim) e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera).

A proposta é fortalecer ações conjuntas com foco na descapitalização de organizações criminosas, por meio da asfixia financeira e do aperfeiçoamento das investigações.

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O Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, ressalta a importância da atuação integrada: “A integração institucional é a ferramenta mais poderosa que temos para desarticular o crime organizado e garantir que os ativos ilícitos retornem ao Estado”, destacou.

Durante o encontro, serão debatidos temas estratégicos como: Técnicas avançadas de investigação criminal; Inteligência financeira aplicada ao combate à criminalidade econômica; Aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos na persecução penal; Fortalecimento da cooperação entre instituições de diferentes esferas.

Integração e fortalecimento institucional

A Renorcrim, coordenada pela Senasp por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), atua na promoção da cooperação entre unidades especializadas das polícias judiciárias em todo o país, incentivando o compartilhamento de informações, a capacitação contínua e a realização de operações integradas.

Já a Rede Recupera consolida a articulação institucional para identificação, apreensão, administração e destinação de ativos relacionados a práticas criminosas. A recuperação de ativos é considerada uma das estratégias mais eficazes no combate ao crime organizado, ao enfraquecer financeiramente essas estruturas e permitir a reversão de recursos ilícitos em benefício da sociedade.

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O encontro reforça o compromisso das instituições brasileiras com a integração, a inovação e a eficiência no enfrentamento ao crime organizado, consolidando uma atuação cada vez mais coordenada em nível nacional.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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