POLÍCIA

Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

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Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim

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Um homem, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 10 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta sexta-feira (24.4), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Novo São Joaquim.

O suspeito, de 60 anos, atuava como motorista de ônibus escolar e teria praticado o crime contra uma aluna, de dentro do veículo, durante o trajeto para a residência da vítima, na zona rural.

A denúncia foi feita após a vítima chegar em casa, por volta das 19h, apresentando comportamento alterado. Questionada pela mãe, a menina relatou que o motorista a chamava para sentar ao seu lado, sob o pretexto de auxiliá-lo na abertura de porteiras ao longo da estrada.

Durante o trajeto, o suspeito realizava carícias nas pernas e nas partes íntimas da vítima, chegando a causar lesões na menor. Outros dois irmãos da vítima, de 8 e 6 anos, também estavam no ônibus, mas sentados na parte traseira do veículo e não presenciaram os fatos.

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Assim que tomou conhecimento da ocorrência, a equipe de investigação da Polícia Civil iniciou as investigações e localizou o suspeito no interior do próprio ônibus escolar, enquanto ainda realizava o transporte de estudantes. Ele foi detido, conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.

A vítima foi submetida a escuta especializada e será encaminhada para exame de corpo de delito junto à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), com acompanhamento do Conselho Tutelar.

As investigações seguem em andamento para apuração completa dos fatos e todas as providências cabíveis.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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