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Polícia Civil conclui inquérito de homicídios tentado e consumado praticados contra a mesma vítima em Brasnorte

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá), concluiu o inquérito policial instaurado para apurar as ocorrências de homicídio tentado e homicídio consumado praticados contra uma mesma vítima. O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário na quinta-feira (07.12), com o indiciamento de quatro investigados, entre eles o mandante do crime.

A tentativa de homicídio e o homicídio consumado que vitimou, Albino Pinto, ocorreu no ano de 2020, com lapso de 60 dias entre os dois crimes. 

Entre os indiciados, três foram apontados como os executores e um como o mandante os crimes. Os investigados responderão por homicídio tentado, qualificado pela emboscada, art. 121, § 2°, inciso IV, c/c art. 14, inciso II; homicídio qualificado consumado, art.121, § 2°, inciso IV, com a causa de aumento de pena prevista no § 6 o , c/c art. 29; constituição de milícia privada, Art. 288-A, todos do Código Penal, além de porte ilegal de arma de fogo, art. 14 da Lei 10.826/2003.

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Nas investigações conduzidas pelo delegado Eric Fantin, foi apurado que os envolvidos tentaram contra a vida da vítima efetuando vários disparos de arma de fogo contra o seu veículo, porém não obtiveram êxito no crime por circunstâncias alheias às suas vontades. 

No entanto, cerca de 60 dias depois, no dia 21 de setembro, a vítima foi assassinada após ser atingida por três disparos de espingarda calibre 12. Na ocasião Albino estava em um espetinho e foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta, que efetuaram os disparos contra a vítima que caiu próxima de sua camionete.

Durante as diligências para apurar o crime, várias pessoas foram ouvidas. Em depoimento, o filho da vítima informou que aproximadamente 55 dias antes do assassinato, seu pai foi até uma chácara na cidade de Juara, quando o veículo que conduzia foi alvo de disparos de arma de fogo.

Durante o trabalho investigativo, foi possível identificar o mandante do crime e na sequência, foram identificados os outros três envolvidos nas execuções dos crimes de homicídio tentado e consumado, correlacionados.

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Com base na materialidade de provas e indícios, o delegado responsável pelas investigações, Eric Márcio Fantin, concluiu o inquérito policial  com o indiciamento dos quatro envolvidos.

Com a finalização, o inquérito policial foi encaminhado para o Poder Judiciário e Ministério Público, visando o andamento do processo criminal contra os indiciados.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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