A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, cumpriu na manhã de segunda-feira (03.06), seis mandados de busca e apreensão domiciliar, nas cidades de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.
A ação faz parte da segunda fase da Operação “DEDM Mulher”, deflagrada para combater à violência sexual contra a mulher, preservando-se a sua dignidade sexual, bem como, robustecendo as investigações com provas materiais.
O trabalho objetivou retirar das mãos dos agressores, fotos e vídeos íntimos das vítimas, e outros elementos capazes de se tornarem futuros instrumentos de chantagem, sextorsões, difamações e outros crimes contra a dignidade sexual.
As ordens judiciais tiveram como foco apreensões de aparelhos celulares, slots de armazenamento de dados, Pen Drives, e outros dispositivos informáticos, que possam subsidiar as investigações de crimes sexuais em andamento na delegacia especializada.
As buscas foram realizadas nos bairros Novo Terceiro, Jardim Amperco, Três Barras, Jardim Mossoró, Parque Ohara, em Cuiabá, e na Comunidade de Varginha, situada no município de Santo Antônio do Leverger.
Nos endereços alvos foram recolhidos aparelhos de mídia eletrônica como celulares, Pen Drives, câmeras fotográficas, Slot de armazenamento de dados, além do dispositivo portátil chamado “Smartwatch”.
De acordo com a delegada Jozirlethe Criveletto, a segunda fase da operação buscou colher provas materiais, e retirar das mãos dos investigados, imagens ou vídeos íntimos das vítimas, que possam servir como meios de chantagem, sextorsões, difamações, entre outros delitos contra a dignidade sexual da mulher.
“A DEDM de Cuiabá planeja realizar de forma continuada, outras fases da operação ao longo do ano, bem como fortalecer o enfrentamento das circunstâncias identificadas como situações de violência doméstica”, destacou a delegada.
Operação DEDM Mulher – Primeira Fase
Foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, no dia 19 de junho, cumprindo oito mandados de busca e apreensão domiciliar, com objetivo de apreender armas de fogo em posse de autores de violência doméstica.
Na ocasião uma pessoa foi presa em flagrante por posse de entorpecentes, sendo lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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