O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em investigação conjunta com a Polícia Civil, por intermédio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, deflagram na manhã desta quinta-feira (31.03), a Operação Cilada, para cumprimento de 17 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão e prisão preventiva.
Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Nova Marcelãndia. Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva.
A operação se fundamenta em Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado no âmbito do Gaeco e em Inquérito Policial instaurado pela Corregedoria-Geral da Policial Civil.
A investigação busca desarticular uma organização criminosa composta, dentre outros membros, por um policial civil, informantes, mulheres usadas como iscas e aliciadores.
O Ministério Público e a Polícia Civil comungam esforços para combater os que desonram sua missão institucional e renegam a nobre missão do combate à corrupção e criminalidade.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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