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ALMT aprova 43 projetos e PDL sobre regularização fundiária segue para análise da CCJR

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Das 47 proposições em pauta, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 43 propostas, nas duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (18). Entre os destaques está a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2026, que trata da regularização fundiária dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na comunidade Lagoa Azul Chácara, zona rural de Cuiabá, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). A votação foi acompanhada da galeria do plenário por alguns moradores dessas comunidades.

O PDL foi aprovado em primeira votação, mas antes de retornar ao plenário para segunda análise, passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a legalidade da matéria, na próxima reunião, dia 24.

“Precisamos facilitar a vida dessas famílias que esperam há anos pela documentação e garantir dignidade a quem mais precisa”, afirmou Wilson Santos, que fez ampla defesa pela aprovação.

O deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR, alertou para possíveis inconstitucionalidades no projeto. “A Assembleia não pode, por decreto legislativo, regularizar propriedades. Isso pode gerar vício de iniciativa e questionamentos judiciais. A comissão vai analisar com responsabilidade para garantir segurança jurídica”, destacou.

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Já o deputado Fábio Tardin defendeu a urgência da regularização para garantir dignidade às famílias. “Essas pessoas estão ali há décadas e precisam do título definitivo para ter segurança jurídica, acesso a crédito e melhores condições de vida”, disse.

Representando os moradores, o presidente da Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Lagoa Azul, Antônio Casarin, destacou a longa espera das famílias. “São mais de 20 anos aguardando a regularização. Hoje avançamos, mas ainda dependemos de pareceres. Cerca de 150 famílias precisam desse documento para ter segurança e estabilidade”, afirmou.

Casarin também ressaltou que a comunidade desenvolve atividades como agricultura familiar, criação de animais e produção de peixe, reforçando a importância da regularização para fortalecer a economia local.

A expectativa agora é que a análise na CCJR esclareça os pontos jurídicos do projeto, permitindo que a proposta retorne ao plenário para segunda votação.

ORDEM DO DIA – Dos 43 projetos aprovados, em 2ª votação, também constam os seguintes projetos: PL 697/25, que dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção em Mato Grosso. O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto, fez ampla defesa e exibiu um vídeo mostrando o sofrimento de ovelhas atacadas por cães.

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E o PL 965/25, que institui diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar em Moradias Populares, com o objetivo de subsidiar ou financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências de baixa renda, promover a sustentabilidade ambiental e fortalecer a economia local, de autoria do deputado Júlio Campos (União).

Além desses, aprovaram também os projetos de lei: 301/25, 311/25, 354/25, 885/25, 938/25, dentre outros.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

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O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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