Política MT
ALMT aprova projeto de Janaina Riva que garante às gestantes direito de escolher tipo de parto no SUS
Publicado em
16 de julho de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 553/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que garante às gestantes o direito de optar pela realização do parto por cesariana na rede pública de saúde, a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja contraindicação médica, bem como bem como a utilização de analgesia, caso desejem
A proposta estabelece que a escolha da mulher deve ser respeitada, desde que ela tenha recebido todas as informações sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana. A medida reforça o princípio da autonomia da paciente e atende a uma demanda crescente das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Essa é uma conquista para as mulheres que, muitas vezes, são impedidas de escolher como querem dar à luz. Essa lei não impõe modelo de parto, apenas garante que a decisão final, quando houver segurança clínica, seja da gestante. Acredito que o nome ideal para essa lei é que seja chamada de lei do ‘parto adequado’, onde a mulher, diante das suas condições físicas e mentais no momento do parto, possa escolher o que é mais seguro para ela e para o bebê e em qual tipo de parto ela terá mais conforto e sem sofrimento, preferencialmente, para poder trazer à vida o seu filho. Hoje o que nós assistimos são mães que vão para os hospitais e pronto atendimentos com medo de não sobreviverem ou de perderem seus filhos”, afirma Janaina.
Além do direito à escolha, o projeto também assegura a presença de um acompanhante de livre escolha da parturiente durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, conforme já previsto na Lei Federal nº 11.108/2005. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde do SUS afixarem, em local visível, placas informativas com os direitos das gestantes.
O texto ainda determina que as gestantes recebam, durante o pré-natal, orientações claras sobre os diferentes tipos de parto, riscos e benefícios de cada um. Para os casos em que houver recomendação médica para antecipar o parto por cesariana antes da 39ª semana, a decisão caberá ao profissional de saúde, que deverá justificar e registrar em prontuário.
Janaina reforça que o objetivo não é promover a cesariana em detrimento do parto normal, mas garantir que a mulher tenha o direito de escolha com base em informação e segurança. A proposta também contempla o direito à analgesia durante o parto normal, o que, segundo a parlamentar, contribui para que mais mulheres optem por esse tipo de parto, com dignidade e menos dor.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de debates sobre a violência obstétrica e o direito das mulheres a um parto respeitoso. Com a medida, Mato Grosso se alinha a outros estados que já regulamentaram a autonomia da gestante no SUS, respeitando as orientações do Ministério da Saúde e a prática médica baseada em evidências.
O texto segue agora para sanção do governador.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
Published
3 horas agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
Servidores da Educação se solidarizam com Secretária por incêndio em depósito da Smecel
Prefeitura de Várzea Grande e Cuiabá se reúnem e discutem situação e ações contra superdevedores aos cofres públicos
Ônibus escolar ganha decoração da Copa do Mundo e transforma trajeto dos alunos em momento de alegria
Serviços Públicos e Mobilidade Urbana intensifica ações de limpeza e de zeladoria na região do grande Cristo Rei
Merenda nutritiva e projetos pedagógicos fortalecem hábitos saudáveis nas escolas de Várzea Grande
GRANDE CUIABÁ
Servidores da Educação se solidarizam com Secretária por incêndio em depósito da Smecel
Diante do incêndio de grandes proporções que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer...
Prefeitura de Várzea Grande e Cuiabá se reúnem e discutem situação e ações contra superdevedores aos cofres públicos
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande e a Procuradoria Fiscal Municipal (PFM) de Cuiabá se reuniram nesta...
Ônibus escolar ganha decoração da Copa do Mundo e transforma trajeto dos alunos em momento de alegria
A iniciativa de uma monitora que atua no transporte escolar de Várzea Grande ao decorar um ônibus com o tema...
MATO GROSSO
Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá
Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$...
Corpo de Bombeiros de MT tem projeto de inteligência geoespacial para combate aos incêndios florestais destacado em prêmio nacional
O projeto inovador de inteligência geoespacial utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) no combate aos incêndios...
Mato Grosso amplia acesso a procedimentos cardiovasculares pelo SUS no Hospital Central
Com o início do serviço de hemodinâmica, o Hospital Central de Alta Complexidade amplia a oferta de procedimentos cardiovasculares pelo...
POLÍCIA
Polícia Civil incinera cerca de 40 quilos de entorpecentes apreendidos em Matupá
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19.6), a incineração de aproximadamente 40 quilos de entorpecentes apreendidos durante...
Força Tática apreende R$ 9,1 mil em dinheiro e arma de fogo com suspeito de tráfico de drogas
A Força Tática do 4º Comando Regional prendeu um homem, de 41 anos, por tráfico de drogas e porte ilegal...
Polícia Militar conduz dois faccionados com arma de fogo e drogas
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por...
ENTRETENIMENTO
Lucy Ramos revela sexo do segundo bebê e celebra crescimento da família: ‘Felicidade’
A atriz Lucy Ramos, de 43 anos, revelou o sexo do segundo bebê que espera com o marido, o ator...
Gabriela Versiani celebra três anos de relacionamento e se declara para cantor
A influenciadora digital e empresária Gabriela Versiani emocionou os seguidores ao compartilhar uma declaração apaixonada para o noivo, o cantor...
Kidzhouse Festival chega ao Rio de Janeiro após sucesso em São Paulo: ‘Confira data’
Após o sucesso de duas edições realizadas em São Paulo, o Kidzhouse Festival inicia sua expansão nacional e escolheu o...
ESPORTES
Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
A seleção da Colômbia iniciou sua caminhada no Mundial com uma vitória segura. Em partida realizada nesta quarta-feira, no Estádio...
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
Gana começou bem sua campanha na Copa do Mundo de 2026 ao superar o Panamá por 1 a 0 nesta...
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
A seleção da Inglaterra começou sua trajetória no Mundial de 2026 com o pé direito. Em um confronto repleto de...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
MATO GROSSO3 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
MATO GROSSO6 dias agoParque Novo Mato Grosso fará transmissão do jogo do Brasil contra o Marrocos na Copa do Mundo 2026
-
MATO GROSSO3 dias agoGoverno de MT, AL, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá se reúnem para regularizar bairros Paraisópolis e Silvanópolis
-
MATO GROSSO3 dias agoPolícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Comodoro e apreende armas de fogo e munições
