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ALMT aprova Projeto de Lei que endurece o rigor nos presídios de segurança máxima

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Após intensa discussão sobre aumento do rigor na fiscalização nas unidades prisionais do Estado, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, aprovaram em segunda votação, por unanimidade, o projeto de lei 2041/24, do Poder Executivo. O substitutivo integral, de autoria das Lideranças Partidárias, foi minuciosamente elaborado com amplo debate na Casa de Leis, integrando as ações do programa Tolerância Zero, do governo do estado.

Acesso as unidades prisionais, uso de celular; visitas íntimas e mercadinhos que funcionam dentro das prisões foram temas que renderam muitas horas de discussão antes da matéria ser colocada em votação.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho realizou três reuniões com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/MT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus); do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), equipes técnicas e os parlamentares. Ele recebeu elogios pela condução do debate, pois tinham pontos bem polêmicos, e no final, houve consenso. “Parabéns Botelho, no final, os ajustes tiveram acordo de todos. Mais uma vez, fez excelente condução”, elogiou deputado Carlos Avallone.

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Botelho agradeceu os participantes pelo empenho em tornar o funcionamento dos raios de segurança máxima e dos procedimentos de inspeção, mais eficientes. “Os policiais penais serão proibidos de entrarem com aparelhos celulares de uso particular nos presídios. Em relação as visitas, elas ficaram mais rígidas, criando mais dificuldades para que as pessoas lá de dentro não deem ordem para quem está aqui fora”, explicou o presidente da ALMT.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Em relação ao fechamento ou não das cantinas, elas serão mantidas, e controladas por um grupo auditado pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça. Apenas produtos que não sejam fornecidos pelo Estado vão poder ser comercializados e com preços definidos para que não haja nenhum abuso ou exploração.

De acordo com o desembargador Orlando Perri, do GMF-MT, as cantinas são úteis para o sistema prisional e podem ser geridas pelo Conselho da Comunidade. “Temos muitas demandas que não conseguem ser atendidas pela administração penitenciária do Estado. Desde que tenhamos fiscalização e não permitamos que existam submercados dentro das celas, vamos combater a atuação do crime organizado. O Conselho da Comunidade é composto pelo juiz, promotor, defensor, advogados, profissionais designados pelo juiz, entre outros”, esclareceu Perri.

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FAMILIARES – Após as sessões, o presidente Botelho e a deputada Janaina Riva receberam um grupo de esposas e mães de presos, que pontuaram várias irregularidades no sistema prisional. Para ouvir essas demandas e buscar soluções, uma reunião será agendada na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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