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ALMT aprova projeto que amplia acesso de entidades sociais ao Nota MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1660/2024, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB). A proposta altera a Lei nº 10.893/2019, que criou o Programa Nota MT, para permitir que entidades sociais com pelo menos um ano de existência legal possam participar do processo de credenciamento do programa.

Antes da mudança, o Edital 001/2023 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania exigia que as instituições estivessem constituídas há no mínimo três anos, o que, segundo Dr. João, restringia injustamente a participação de organizações que já desempenham papéis importantes em suas comunidades.

“Nosso objetivo foi abrir mais espaço para que entidades sérias, que já prestam serviços relevantes, tenham acesso aos benefícios do Nota MT. Muitas instituições novas, mas de grande impacto, ficavam de fora por conta do prazo de três anos. Agora, com apenas um ano de constituição, poderão ser credenciadas e ajudar ainda mais pessoas”, explicou o parlamentar.

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A proposta foi motivada após solicitação da Apae de Paranaíta, que buscou apoio junto ao gabinete do deputado para poder se credenciar no programa. Dr. João destacou o papel das Apaes e de outras instituições filantrópicas que atuam em Mato Grosso.

“As Apaes são exemplos de compromisso com a inclusão social. Elas atendem milhares de pessoas com deficiência em todo o Brasil e não poderiam ficar impedidas de acessar um programa tão importante. Mas além delas, diversas outras entidades que trabalham com idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade também serão beneficiadas com essa alteração”, reforçou.

Dr. João lembrou que o novo prazo de um ano segue o mesmo parâmetro já adotado pela legislação estadual para declaração de utilidade pública. “É uma forma de garantir isonomia. Se a lei já reconhece como de utilidade pública entidades com um ano de funcionamento, não fazia sentido exigir três anos para o credenciamento no Nota MT”, concluiu.

Nota MT – O Programa Nota MT permite que consumidores cadastrem seus cupons fiscais e destinem parte do benefício a instituições sociais credenciadas. Com a aprovação da nova lei, mais entidades poderão se habilitar, ampliando o alcance das doações e fortalecendo a rede de proteção social do estado.

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O projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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