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ALMT debate regulação das permissões de lavra garimpeira e fortalecimento da mineração em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Para discutir políticas públicas voltadas à exploração sustentável dos recursos minerais do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, realizou, na tarde desta segunda-feira (23), uma reunião que teve como foco a regulação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). O encontro, realizado na sala Sarita Baracat, reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Agência Nacional de Mineração (ANM), de cooperativas e do setor produtivo.

Conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o debate buscou esclarecer as dúvidas e inseguranças jurídicas geradas por recentes resoluções e ações de fiscalização que impactaram o setor mineral. Segundo o parlamentar, é fundamental construir uma legislação mais clara e eficiente, que atenda às necessidades do setor por meio de um processo participativo. “Queremos ouvir todos os envolvidos, cooperativas, garimpeiros, mineradores, Sedec, ANM e a própria Assembleia, para garantir que a mineração, um setor estratégico para o desenvolvimento do estado e importante gerador de emprego e renda, seja conduzida com responsabilidade e respeito”, afirmou Russi.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explicou que a Sedec iniciou um trabalho inédito de cadastramento e mapeamento das atividades de mineração no estado, abrangendo não apenas a extração de ouro, mas também segmentos como água mineral e calcário. O levantamento busca oferecer um diagnóstico completo sobre quem atua no setor, em que condições e com quais instrumentos jurídicos. Segundo Miranda, essas informações são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes e para assegurar que áreas inativas ou subutilizadas sejam disponibilizadas a empreendedores comprometidos com o desenvolvimento sustentável da mineração em Mato Grosso. Ele reconheceu que algumas notificações iniciais geraram desconforto no setor e reforçou o compromisso da Sedec em fortalecer o diálogo com todos os envolvidos.

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Representando a ANM, o especialista em recursos minerais Marcio Amorim explicou que a Resolução nº 208 da agência introduziu limitações sobre o número de áreas que uma pessoa física ou jurídica pode controlar sob o regime de permissão de lavra garimpeira. A medida, motivada por demandas legais, está sendo reavaliada pela ANM em função da repercussão gerada no setor. “Estamos editando uma ordem de serviço para disciplinar os procedimentos e, possivelmente, complementar a norma, adequando-a melhor à realidade do garimpo brasileiro e às demandas do mercado”, afirmou Amorim.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, manifestou apoio à criação de um ambiente regulatório mais transparente e eficiente. No entanto, destacou que algumas ações da Sedec foram realizadas sem o devido diálogo com os representantes do setor, gerando desconforto e repercussões até no cenário internacional. Camboim também enfatizou a necessidade de ampliar políticas de crédito, capacitação e pesquisa, lembrando que, até agora, o crescimento do setor foi sustentado com recursos próprios dos mineradores.

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Ao final da reunião, ficou acordado que o Grupo de Trabalho da Mineração da Assembleia será ampliado, com a possibilidade de criação de subgrupos temáticos para aprofundar o debate e colaborar na elaboração de uma legislação mais equilibrada e segura, inclusive o GT já desenvolveu um projeto de políticas públicas que foi apresentado e protocolado junto à Sedec no fim do ano passado. Conforme destacou o presidente Max Russi, o objetivo é garantir segurança jurídica e fomentar um ambiente de negócios saudável para um setor que tem potencial para se tornar um novo marco no desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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