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ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

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O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.

“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.

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A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.

“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.

Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.

O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.

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“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.

O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.

“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.

O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.

Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde intensifica fiscalização de hospitais e obras no primeiro semestre

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou, no primeiro semestre de 2026, na análise de proposições, fiscalização e acompanhamento de ações relacionadas à saúde pública no estado.

Segundo relatório do Núcleo Social, responsável pelo assessoramento técnico às comissões permanentes da área, no período foram realizadas seis reuniões ordinárias, uma audiência pública, seis visitas técnicas e seis registros de convocações, convites e solicitações de informações.

A comissão analisou mais de 170 proposições relacionadas às suas áreas de competência. As matérias passaram por apreciação técnica, com emissão de pareceres de mérito, conforme as normas regimentais.

As ações de fiscalização incluíram visitas ao Hospital Regional de Cáceres, aos hospitais municipais de Pontes e Lacerda e de Confresa e às obras do futuro Hospital Regional de Confresa, além do acompanhamento da situação dos hospitais regionais de Sorriso e Sinop. As agendas permitiram verificar presencialmente a situação de unidades e o andamento de obras de saúde em diferentes regiões de Mato Grosso.

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O acompanhamento de obras hospitalares também incluiu a convocação de representantes de empresas responsáveis por empreendimentos em andamento no estado. A Construtora Augusto Velloso, responsável pelas obras dos Hospitais Regionais de Tangará da Serra e Confresa, e a Salver Construtora e Incorporadora, responsável pela construção da unidade hospitalar de Juína, foram chamadas pela comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos, os prazos e eventuais entraves nos projetos.

Audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso.

Audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

As convocações foram aprovadas a partir de requerimento apresentado à comissão, em meio às discussões sobre o ritmo de execução das obras de hospitais regionais. À época, foram apontadas diferenças no andamento de empreendimentos similares.

A comissão também realizou uma audiência pública para discutir o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso e acompanhar a execução do contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o Hospital de Câncer.

Além das construtoras, houve convocação de secretários de estado de Saúde. Um dos objetivos foi buscar esclarecimentos sobre exonerações e desligamentos de profissionais vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os possíveis impactos na continuidade e na eficiência do serviço.

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A comissão solicitou ainda informações ao governador sobre as contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e sobre o concurso público da pasta. A comissão também convidou o secretário de Saúde e representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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