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ALMT, Executivo e a sociedade discutem em audiência pública o PLDO-2025

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realiza nesta terça-feira (9), às 8 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024), para o exercício financeiro de 2025. A previsão da receita corrente liquida é da ordem de R$ 38,032 bilhões.

O debate que será realizado na sala 202, Deputada Sarita Baracat, é aberto ao público. Mas para aqueles que não têm condições de comparecer ao local podem acompanhar pela TV Assembleia (canal 30.1) ou pelo site da ALMT: www.al.mt.gov.br.

A segunda audiência pública está marcada para o dia 15 de agosto, às 14 horas. O debate será conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. As explicações detalhadas do PLDO, sobre as prioridades do governo para 2025, serão feitas pela equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO/2024 que foi da ordem de R$ 35,060 bilhões. O PLDO é o instrumento que dá norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa até 30/9/2024.

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Sessões ordinárias – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa antecipou para esta terça-feira (9), as duas sessões ordinárias do dia 17 de julho. A primeira está prevista para começar às 10 horas, e a 2ª está marcada para as 15 horas. As outras duas sessões ordinárias – matutina e vespertina – acontecem na quarta-feira (10).


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Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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