Política MT
Assembleia aprova mensagem que trata da segurança contra incêndio e pânico em MT
Publicado em
24 de maio de 2023por
Da RedaçãoReunidos em duas sessões plenárias nesta quarta-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 562/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso. O PL tinha parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
O artigo 1º diz que “esta lei fixa os critérios necessários à segurança contra incêndio em Pânico em edificações e locais de riscos, nos termos do artigo 144 parágrafo, parágrafo 5º da Constituição Federal e do artigo 82 da Constituição do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal 13.425, de 30 de março de 2017, e a legislação que regula a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Segundo o governo, a proposição atualiza o teor da lei 10.402, de 25 de maio de 2016, de forma a modernizar a gestão dos processos relacionados à segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso, reduzir as sanções aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de simplificar as exigências para regularização das empresas e eventos temporários no Estado.
“A necessidade desta atualização do texto legal vigente dá-se, em especial, devido à publicação da Lei Federal 13.425, de 30 de março de 2017, que definiu novos parâmetros e terminologias para segurança contra incêndio e pânico em âmbito nacional”, cita justificativa à mensagem.
A proposta – conforme o governo — prioriza o atendimento das demandas da sociedade, “pois foi orientada pelos princípios da desburocratização, simplificação e agilidade. Destacamos a proposta de três importantes mudanças: a primeira aumenta a flexibilidade quanto à prorrogação de prazos concedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso às empresas para sua regularização. A segunda diminui drasticamente o número de irregularidades apontadas em vistoria do Corpo de Bombeiros que possam determinar a interdição de edificações, limitando em apenas quatro das 16 irregularidades possíveis. E a terceira define que ficam excluídas da competência fiscalizadora da corporação, ou seja, passam a não necessitar de regularização junto ao Corpo de Bombeiros as atividades enquadradas como agricultura familiar, atividades agrossilvopastoris de produção primária sem beneficiamento, excetuando-se silos e armazéns e as atividades exercidas em endereço fiscal, sem estoque”.
O governo mostra ainda que com as alterações propostas, o empresariado mato-grossense ganha em desburocratização e celeridade na fase de regularização, além de reduzir a incidência de edificações interditadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Cita ainda que a aprovação do projeto em questão se deve pela necessidade de aprimoramento institucional e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT
Published
1 hora agoon
15 de abril de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu economia indígena e caminhos para fortalecer a autonomia dos povos originários no estado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (15). O debate foi proposto pela deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT).
Na avaliação da parlamentar, é importante entender melhor a realidade econômica nas aldeias. “A ideia de discutir a economia indígena é para que possamos trazer propostas e levá-las ao poder executivo. Há uma ausência de políticas, talvez por não compreenderem quais são as nossas necessidades”, afirmou.
Eliane ressaltou que a economia indígena é diversa e envolve diferentes cadeias produtivas. “Temos a economia de subsistência, a agricultura familiar, onde se vende o excedente, e também povos que trabalham com monocultura. Precisamos entender essa dinâmica para apoiar desde a produção até a comercialização”, explicou.
Durante a audiência, lideranças e representantes de instituições também apontaram desafios como falta de assistência técnica, dificuldades logísticas e acesso limitado a mercados. O coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, destacou que o cenário atual exige novas estratégias. “As formas tradicionais de sustento continuam importantes, mas hoje não bastam sozinhas para garantir qualidade de vida. É fundamental investir em educação e em uma assistência técnica forte, que respeite a diversidade de cada povo”, disse.
Ele reforçou ainda a importância de garantir a segurança alimentar e avançar na geração de renda. “A produção tradicional responde por grande parte das necessidades básicas. A partir disso, é preciso pensar na comercialização do excedente, com apoio à logística, feiras e até ao turismo”, pontuou.
Foto: Helder Faria
Conforme destacado durante a discussão, os povos indígenas atualmente precisam de renda para adquirir itens que não produzem, acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, e enfrentar as mudanças ambientais e pressões externas que impactam seus territórios. “As mudanças climáticas têm impactado nossas plantações, com períodos de seca e chuva desregulados, o que dificulta o trabalho nas roças. Já tivemos situações em que a mandioca acabou cozinhando na própria terra por causa do calor”, relatou Suyani Terena. Ela é vice-presidente de um projeto que tem fortalecido a agricultura familiar, com protagonismo feminino na Aldeia Enawenê-Nawê, em Sapezal.
A experiência no local demonstra que o apoio faz diferença, uma vez que contam com assistência da Empaer em parceria com o município. “Trabalhamos com foco nas mulheres e na segurança alimentar. Hoje temos cerca de 30 mulheres atuando diariamente na terra, produzindo alimentos como mandioca, macaxeira e abóbora para o consumo e também para a venda. Mas precisamos de mais apoio para ampliar as culturas, incluindo o fortalecimento de pomares, da produção de citros e de alimentos tradicionais como a mandioca e a araruta”, explicou Suyani Terena.
Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nelson Borges afirmou que o governo federal busca ampliar o apoio às comunidades. “Estamos trabalhando para aumentar o número de parcerias nos municípios e viabilizando financiamentos, como o Pronaf A Indígena. Também vamos promover feiras para fortalecer a comercialização dos produtos”, destacou o superintendente em Mato Grosso.
A deputada Eliane Xunakalo reforçou que as propostas debatidas serão encaminhadas ao Executivo estadual. “Vamos direcionar as demandas às secretarias para provocar ações concretas. Esse espaço é justamente para ouvir os povos e construir soluções”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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