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Assembleia debate avanços do novo Hospital Universitário da UFMT

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Os avanços nas obras do Novo Hospital Universitário Júlio Müller, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e seus impactos na saúde pública e na formação de profissionais foram debatidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (17), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reunião foi promovida pela Comissão de Saúde da Casa, por iniciativa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), membro da comissão.

O encontro reuniu parlamentares, representantes da UFMT, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), autoridades estaduais e profissionais da saúde, consolidando o debate em torno do papel estratégico da nova unidade para o estado. Pela manhã, uma comitiva da ALMT realizou visita técnica à obra, que já atingiu 80% de conclusão e segue para a fase de acabamento.

Localizado na MT-040, rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger, o hospital está sendo estruturado como um centro público de alta complexidade e referência no ensino, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de excelência e qualificar a formação de profissionais da saúde em Mato Grosso.

Durante a audiência, foram apresentados o perfil assistencial da unidade, os serviços previstos e o modelo de gestão.

O presidente da EBSERH e ex-ministro da Saúde, Dr. Ademar Arthur Chioro, explicou que o hospital será administrado em parceria com a UFMT e contará com mais de 280 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, pediátrica e neonatal, centro cirúrgico moderno e tecnologia de ponta em diagnóstico por imagem. “A previsão é que (o hospital) entre em operação gradualmente a partir de 2025, consolidando-se como referência em assistência, ensino e pesquisa”, afirmou.

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A reitora da UFMT, professora Dra. Marluce Souza e Silva, ressaltou a relevância da participação coletiva na fase atual do projeto. “É essencial que a comunidade universitária e todos os atores envolvidos acompanhem ativamente esta etapa, que vai além da construção física. Estamos iniciando o planejamento do mobiliário, dos equipamentos e do perfil assistencial. Diversas demandas foram apresentadas, e o perfil, que havia sido definido em gestões anteriores com participação da EBSERH, agora passa por revisão com novas contribuições. Esse processo exige o envolvimento de todos que atuam na saúde do estado ”.

O superintendente do hospital, Dr. Reinaldo Gaspar Mota, também reforçou a necessidade de diálogo com a sociedade para que os serviços sejam alinhados às demandas da saúde pública estadual. Segundo ele, áreas como oncologia, cardiologia, saúde mental, saúde indígena e nefrologia terão atenção prioritária. “Nosso compromisso é seguir contribuindo para a formação de especialistas com ética, transparência e responsabilidade social”, destacou, mencionando a inclusão da saúde indígena como um dos focos estratégicos da unidade.

O deputado Lúdio Cabral, ressaltou que o debate é fundamental para agilizar a entrega e o funcionamento do novo hospital:

“Estamos ouvindo a sociedade e os usuários do atual hospital, que hoje enfrentam a necessidade de buscar tratamentos fora do estado. O novo hospital vai ajudar a suprir essas carências. A obra deve ser concluída até dezembro e, em até 60 dias, precisamos finalizar o perfil assistencial, em articulação com as secretarias estadual e municipal de Saúde e com o Conselho de Secretarias Municipais. Também é urgente garantir o financiamento: o custeio anual será de cerca de R$ 430 milhões. Já estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para que novos serviços, como oncologia, recebam recursos adicionais, sem impactar o orçamento das unidades já existente”.

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O parlamentar também destacou a necessidade de planejar o acesso da população. “Será necessário estruturar o transporte público e o fluxo de trabalhadores e pacientes. O hospital deverá receber diariamente cerca de 2 mil servidores e 4 mil pacientes e acompanhantes. Já propusemos envolver a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana nesse planejamento, que deve avançar ainda este ano”, contextualizou Lúdio.

Presidente da Comissão de Saúde da ALMT, o deputado Paulo Araújo (PP) lembrou que o novo hospital é fruto da retomada de um convênio firmado em 2010, agora viabilizado pela atual gestão estadual, com investimentos conjuntos dos governos estadual e federal. “A nova estrutura substituirá o antigo hospital, hoje em situação precária, e ampliará a oferta de especialidades pouco disponíveis na rede privada, como a obstetrícia de alto risco”, ressaltou.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado e médico Dr. João (MDB), também participou da audiência e destacou o impacto positivo da unidade para a população mato-grossense: “A obra está em ritmo acelerado e deve ser finalizada até o fim de 2025. Este será um marco para a saúde pública, especialmente na Baixada Cuiabana”, afirmou.

A audiência reafirmou o compromisso da ALMT com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso e com a formação de profissionais qualificados para atender às diversas necessidades da população.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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