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Assembleia instaura Câmara Setorial Temática para discutir atendimento à saúde mental em Mato Grosso

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Foi instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na tarde de quarta-feira (22/3), Câmara Setorial Temática (CST), com o fim de cuidadosamente realizar detalhado diagnóstico sobre a estrutura de atendimento à saúde mental na saúde pública mato-grossense e indicar políticas públicas – além das necessárias previsões orçamentárias – para melhorar a atenção a transtornos psíquicos que têm afligido crescente parcela da população em todo o mundo, especialmente no pós-pandemia. ;

A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) –presidente da CST –, que já no iniciar os trabalhos anunciou a composição do colegiado – a relatoria ficará a cargo da doutora Rosângela Saldanha Pereira, docente do Departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), secretariada por Jorge dos Santos; completam a composição da câmara temática Annemarie Pfann Tomczik, Alan Marcel de Barros, Fabiana Tozi Vieira, Rafaele Almeida, Luciane Antunes, Luiz Fernando Cauduro, Maria Fernanda Costa Marques Pereira e Patrícia Marques Tiago de Oliveira, além do secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Silva Mello, representante da Secretaria de Estado de Saúde. Por meio de videoconferência, participou também o deputado Thiago Silva (MDB). ;

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“Vamos construir um documento capaz de subsidiar tecnicamente a fim de propor ações e políticas públicas de atendimento à saúde mental dos mato-grossenses, com fundamento em evidências acerca da estrutura existente e respectivas demandas, sob o norte dos princípios democráticos e da defesa do Sistema Único de Saúde”, assinalou Carlos Avallone. ;

JUDICIALIZAÇÃO ;

“Após a Lei da Reforma Psiquiátrica, que irá completar vinte e dois anos no próximo mês de abril, as demandas postas ao Poder Executivo pelo fenômeno da ‘judicialização’ só aumenta desde então num crescente, em descompasso com a ampliação orçamentária necessária à melhora do sistema de atenção à saúde mental”, sentenciou a psicóloga Daniela Bezerra, representante do secretário-adjunto Juliano Mello. ;

Ao final da reunião, ficou definido o convite à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso para explanação detalhada sobre a estrutura do atendimento psiquiátrico e psicoterapêutico na rede pública mato-grossense, bem como acerca das deficiências a sanar – a reunião de trabalho está prevista para o mês de abril. ;

Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

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“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

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“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

Fonte: ALMT – MT

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