Política MT
Assembleia Legislativa aprova alterações ao Regimento Interno
Publicado em
19 de dezembro de 2022por
Da RedaçãoNa prática, a mudança reflete o aprimoramento do princípio constitucional da representatividade democrática e previne eventual conflito de interesses
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação o Projeto de Resolução n. 900/2022 – proposto pela Mesa Diretora -, que altera o Regimento Interno da Casa e resulta em significativas mudanças políticas já em 2023 – a partir da 20ª Legislatura -, em especial no que tange à relação institucional com o Executivo estadual.
O próximo parlamentar indicado à liderança daquele Poder, conforme o texto legal, estará impedido de concomitantemente exercer a presidência de qualquer das comissões permanentes do Legislativo – também não poderá ser líder de bloco, bancada ou partido.
Na prática, a mudança reflete o aprimoramento do princípio constitucional da representatividade democrática e previne eventual conflito de interesses ao parlamentar no duplo exercício de função afastado por meio da justa restrição imposta pela alteração ao Regimento Interno.
PROCESSO LEGISLATIVO
Instituída em proporção global desde o início da pandemia provocada pela covid-19, a tecnologia de videoconferência foi agora incorporada institucionalmente pela ALMT – a ferramenta também foi objeto de regulamentação nas alterações ao Regimento Interno da Casa.
A participação remota dos deputados estaduais nas sessões plenárias irá acontecer por meio “de aplicativo ou funcionalidade equivalente pela Mesa Diretora” e de acordo com posterior ato regulatório “sobre possibilidade e forma” para o uso das ferramentas tecnológicas na atividade parlamentar.
Também foram aprovadas alterações relativas à realização das sessões plenárias e mesmo ao processo legislativo – caso das emendas parlamentares, que não serão admitidas após parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e primeira votação da matéria em plenário, exceto se apresentadas por comissão que esteja com vista da propositura, por maioria dos deputados ou com referendo unânime das lideranças.
UTILIDADE PUBLICA
A possibilidade de participação da sociedade também foi ampliada pelas alterações ao Regimento Interno da ALMT, que a partir do próximo ano permitirá a qualquer do povo mato-grossense – assim como a instituição pública ou entidade privada legalmente constituída – postular a revogação de lei declaratória de utilidade pública, fim para o qual prevê “representação ao Presidente da Assembleia, que poderá encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apresentação de projeto de lei revogando a lei instituidora”.
Fonte: ALMT
Política MT
Diego Guimarães defende ampliação do Teste do Pezinho e fortalecimento da triagem neonatal
Published
1 hora agoon
11 de junho de 2026By
Da Redação
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) reuniu, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mais de 100 profissionais e gestores da saúde de todas as regiões de Mato Grosso. O encontro ocorreu durante a 2ª Semana da Triagem Neonatal de Mato Grosso e o 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal, iniciativas promovidas em parceria entre o deputado Diego e o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) para debater a modernização e a expansão do Teste do Pezinho no estado.
Durante a sessão de abertura, o parlamentar defendeu o fortalecimento institucional da triagem neonatal e a imediata ampliação do Teste do Pezinho na rede pública estadual. “Estamos falando de vidas, de crianças e de futuro. Um exame realizado no momento certo pode mudar completamente a história de uma família. O diagnóstico precoce evita sequelas, garante tratamento adequado e oferece mais qualidade de vida para essas crianças”, afirmou Guimarães.
Para fundamentar o debate técnico, foram apresentados indicadores assistenciais. Atualmente, Mato Grosso conta com uma rede de 757 postos de coleta cadastrados e registrou, em 2025, um volume superior a 57 mil nascidos vivos. Contudo, o Teste do Pezinho disponibilizado pelo SUS em âmbito estadual abrange a detecção de apenas sete patologias. O cenário requer atualização célere, visto que outras unidades da federação já operacionalizam modalidades ampliadas do exame, capazes de identificar mais de 50 doenças.
Diante disso, o parlamentar defendeu novos investimentos na estrutura do Centro de Triagem Neonatal de Mato Grosso, instalado no HUJM e responsável pela análise de todos os exames realizados pelo SUS no estado. Após visitar a unidade recentemente, Diego destacou a dedicação da equipe e a relevância do serviço prestado à população. “Fiquei impressionado com a capacidade que essa equipe tem de fazer tanto por tantas famílias. É um serviço que merece reconhecimento e apoio porque gera resultados concretos na vida das pessoas”, ressaltou.
O deputado ainda chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a atuação dos municípios, principalmente no cumprimento do prazo ideal de coleta, que deve ocorrer entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. “Cada etapa do processo é importante. A coleta correta, o transporte da amostra, a análise laboratorial e a busca ativa fazem toda a diferença para que o diagnóstico aconteça no tempo adequado”, pontuou.
Representando o Programa Estadual de Triagem Neonatal, o pediatra e especialista Marcial Francis Galera destacou que o evento foi pensado para aproximar os gestores municipais da realidade enfrentada pelo setor. “A triagem neonatal é uma demanda extremamente importante para Mato Grosso e para o Brasil. Precisamos sensibilizar os gestores para que possamos ampliar a cobertura e melhorar cada vez mais os nossos indicadores. Este é um dos maiores e mais eficientes programas de saúde pública do país”, afirmou.
Pelo Hospital Universitário Júlio Müller, o superintendente Reinaldo Gaspar da Mota ressaltou que o procedimento é vital, pois muitas doenças raras são invisíveis nos primeiros dias de vida do recém-nascido. “Com uma simples gota de sangue conseguimos detectar alterações importantes e iniciar o tratamento antes do surgimento de sequelas”, explicou, endossando a necessidade de expandir o número de patologias rastreadas em Mato Grosso para não comprometer o desenvolvimento do bebê.
Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a coordenadora do Serviço Estadual de Triagem Neonatal, Melissa Silva, apontou que os indicadores do programa vêm evoluindo continuamente nos últimos anos. “Mesmo durante a pandemia conseguimos manter os resultados e avançar nos indicadores. Mas ainda temos um grande desafio pela frente, que é ampliar a cobertura da triagem neonatal em Mato Grosso”, avaliou.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, reforçou a importância da atenção básica para o sucesso da iniciativa na ponta do sistema. “O trabalho começa na unidade de saúde, com a orientação das famílias, a coleta correta e a busca ativa dos recém-nascidos. É um serviço de base que salva vidas e merece todo o reconhecimento”, disse.
Ao longo do encontro, profissionais, gestores e autoridades reforçaram o compromisso mútuo de articular ações para ampliar a cobertura da triagem, fortalecer a estrutura do programa e avançar na expansão do Teste do Pezinho, garantindo diagnósticos precoces e melhores condições de tratamento para milhares de crianças mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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