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Assembleia Legislativa cria CPI da Invasão Zero

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas no estado. O requerimento para criação da CPI foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e aprovado em Plenário.

Durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Invasão Zero, realizada nesta segunda-feira (23), o parlamentar explicou que decidiu apresentar o requerimento devido ao maior poder de ação de uma CPI.

“A CST foi criada com o objetivo de ajudar os produtores e está ajudando, mas nós nos sentimos impotentes na questão de realmente fiscalizar, de investigar de maneira efetiva e dar uma resposta aos cidadãos que têm sofrido invasão das suas propriedades, então nós resolvemos criar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esses crimes cometidos no estado de Mato Grosso e podermos, realmente, tomar medidas para reprimir essas práticas”, ressaltou.

A criação da CPI e sua composição já foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico. Além de Cattani, que responderá pela sua presidência, também integram o grupo os deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSD) e Wilson Santos (PSD). 

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A instalação da CPI deverá ocorrer ainda nesta semana, em data a ser definida, e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

Filho de produtores rurais, José Antônio Ribeiro Pinto comemorou a criação da CPI. Ele conta que teve sua propriedade invadida em janeiro deste ano e até o momento aguarda cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reintegração de posse. Localizada no Contorno Leste, em Cuiabá, a propriedade possui 139 hectares.

“A área foi invadida no dia 29 de janeiro. Foi uma invasão violenta e inclusive eu fui vítima e registrei diversos boletins de ocorrência. As pessoas que invadiram o local possuem uma logística tão apurada que conseguiram advogado para subir com recurso no Supremo Tribunal Federal. Nós apresentamos todos os documentos e conseguimos a reintegração e manutenção da posse, mas agora estamos aguardando as autoridades para retirarem os invasores de lá”, relatou.

Xisto Bueno, diretor-executivo do Fórum Agro, composto por seis entidades do setor agropecuário, também considerou uma vitória a criação da CPI para investigar as invasões ocorridas no estado.

“Precisamos fazer um agradecimento ao governador Mauro Mendes, que, durante seus dois mandatos, tem sido implacável na busca de pacificação do campo. No entanto, é impossível que o estado esteja em todos os lugares ao mesmo tempo, então às vezes acontece, sim, de algum grupo se reunir e promover a invasão na terra, que na maioria das vezes não é improdutiva. Acredito que a CPI será um importante instrumento para coibir essa prática, uma vez que tem poderes investigativos típicos da polícia”, avaliou.

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Cartilha Invasão Zero – Durante a reunião, o deputado Gilberto Cattani apresentou o conteúdo da Cartilha Orientativa de Proteção de Propriedades, elaborada pelo Movimento Invasão Zero, que iniciou no estado da Bahia e reúne produtores rurais de todo o Brasil. O parlamentar informou ainda que irá promover a distribuição do material para produtores do estado.

A cartilha tem como objetivo “orientar os produtores rurais de como agir em caso de suspeita ou confirmação de invasão de uma propriedade”. Destaca ainda que o movimento age de forma pacífica, ordeira e legalista, não prega e nem admite violência. 

“Defendemos os direitos resguardados na Constituição Brasileira, no que prega autotutela da posse, desforço imediato”, diz trecho do documento.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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