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Assembleia Legislativa realiza projeto piloto no Distrito Industrial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Espaço Cidadania, realizou hoje (2) um projeto piloto para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Distrito Industrial de Cuiabá. O evento é uma parceria entre o Poder Legislativo, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) e a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso) e aconteceu na empresa de Transformadores Elétricos (Trael), sendo a primeira a fazer esse tipo de serviço. Atualmente, a AEDIC conta com 101.137 empresas no quadro ativo de Cuiabá.

Para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), a parceria com a AEDIC vai facilitar bastante a vida dos trabalhadores do Distrito. “Trata-se de uma iniciativa que facilita a vida da empresa e dos trabalhadores. Queremos sim, expandir esse trabalho no Distrito Industrial pensando mais nas pessoas que não tem tempo necessário para resolver esses problemas, e isso vai facilitar a sua vida”, falou a presidente.

“É muito bom ter uma empresa que tem a preocupação social em cidadania. A Assembleia Legislativa junto com a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso) fez o convite e a TRAEL aceitou. Hoje aqui, todos os trabalhadores terão condições de regularizar suas documentações pessoais”, lembra a parlamentar.

Conforme Janaina Riva, a emissão do novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

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“Temos agora um novo modelo de identidade com padrão igual de todos os Estados brasileiros. Nada mais justo do que começar na TRAEL com a colaboração do Espaço Cidadania”, comentou ela.

O diretor presidente da TRAEL, Marinaldo Ferreira dos Santos entende que é um momento muito especial para a empresa e todos os colaboradores, principalmente na semana dos trabalhadores. “É um trabalho de cidadania em parceria com a e Assembleia, TRAEL, AEDIC e Politec. Depois de uma jornada, os trabalhadores não tem tempo para buscar resolver problemas com documentações. Estou muito contente com essa iniciativa que vem atender a necessidade do colaborador”, destaca.

Segundo a coordenadora do Espaço Cidadania, Rosinéia de Jesus, a primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital pela plataforma gov.br. “A taxa será aplicada apenas para modelo de cartões de policarbonato ao custo de R$ 99,53 para emissão”, explica ela. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal, além dos documentos originais, o RG antigo, certidões (nascimento, casamento e averbação de divórcio) e Boletins de Ocorrência em caso de perda ou extravio. Para inclusão de grupo sanguíneo é preciso ter exame comprobatório.

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O coordenador de identificação da Politec, Carlos Eduardo José da Silva destacou que a ideia surgiu depois que o órgão recebeu uma demanda muito grande do gabinete da deputada Janaina Riva referente aos trabalhadores do Distrito Industrial e, por isso, resolveu fazer o mutirão.

“Após uma reunião com representantes da AEDIC, tomamos a iniciativa de realizar esse trabalho de cidadania para essas pessoas que não tem tempo de correr atrás de regularizar suas documentações. Esse é o primeiro projeto, e depois do resultado, pretendemos dar prosseguimento para outras etapas”, disse o coordenador.  

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Novo documento CIN – Em 2022, o Brasil iniciou a emissão do novo documento unificado que usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. A implantação foi gradativa e as unidades para mudança definitiva na emissão, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.

Ele é considerado mais seguro porque permite a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, Traz ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
 

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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