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Assembleia participa de reunião emergencial para apoiar comerciantes do Shopping Popular

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Deputados estaduais de Mato Grosso participaram de uma reunião no Palácio Paiaguás, sede do governo estadual, para discutir sobre as ações emergenciais a serem adotadas para a reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá (MT). Ao todo, 600 lojistas e três mil trabalhadores foram diretamente impactados com o incêndio que destruiu os estabelecimentos , bem como as mercadorias, na madrugada desta segunda-feira (15). Não houve feridos e as causas ainda serão investigadas pelas autoridades competentes.

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, reuniu secretários de estado, parlamentares federais e estaduais com representantes da Associação dos Camelôs do Shopping Popular para discutir sobre as possíveis soluções. No primeiro encontro, os comerciantes afirmaram que pretendem permanecer na regional do shopping, que é localizado no entroncamento das avenidas Beira Rio e Carmindo de Campos, próximo ao ginásio Dom Aquino.

De acordo com Misael Galvão, presidente da Associação, ainda não há um levantamento sobre o impacto financeiro, pois os estoques dos 600 comerciantes estavam no local e tudo ficou destruído. “Os prejuízos são incalculáveis. Mas vamos reconstruir tudo, vamos nos reerguer das cinzas. O governo estadual, a Assembleia, a Prefeitura de Cuiabá e o governo federal se comprometeram a dar todo apoio necessário”.

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O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que os empresários terão todo apoio para que possam voltar o mais rápido possível à atividade, até que o prédio seja reconstruído. “Eles vão levantar tudo que precisam, tendas, banheiros, crédito para comprar as mercadorias. O importante é viabilizar o retorno desses empresários”, informou Botelho.

Otaviano Pivetta explicou que o governo deverá disponibilizar linhas de crédito para os empresários e também para que o novo prédio seja reconstruído. “Ao longo do dia vamos analisar os danos, fazer um plano de apoio para amparar esses lojistas. A MT Desenvolve deverá disponibilizar recursos para capital de giro e a AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios] se disponibilizou a desenvolver o projeto para a construção do novo Shopping Popular. De acordo com o prejuízo, vamos definir o volume de recursos disponibilizados”.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da união de esforços para resolver a situação o mais breve possível. “Os comerciantes não querem sair de lá, então agora cabe a gente dar o apoio para que eles possam reconstruir o local e voltar ao trabalho”, garantiu Avallone.

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O prédio que pegou fogo na madrugada do dia 15 foi inaugurado em 2015, há nove anos, porém os comerciantes estão naquele local há 29 anos. Semanalmente, cerca de 100 mil pessoas passam pelo Shopping Popular de Cuiabá.

Participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (União), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), Carlos Avallone (PSDB), Júlio Campos (União), Sebastião Rezende (União), Fabinho (PSB), Lúdio Cabral (PT), o suplente de deputado Ranalli (PL), o senador Jayme Campos (União), os deputados federais Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Abílio Júnior (PL) e os secretários da Casa Civil, Fábio Garcia, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Depois da reunião no governo, os comerciantes participaram de uma reunião no Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa.


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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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