Para celebrar os 25 anos de criação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato (UFMT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na noite de ontem (10). No auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), a solenidade proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD) encerrou a programação da XVII Semana de Filosofia reconhecendo professores e técnicos que marcaram a história da formação filosófica no estado com a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos.
Natural da Grande São Paulo, a professora Maria Cristina Theobaldo foi agraciada com o título de cidadã mato-grossense. Ela descreveu a data como um marco para toda a comunidade acadêmica. “Estamos comemorando todos os ganhos que o curso de filosofia conquistou nesses últimos 25 anos. O mais significativo é a formação de pessoas em filosofia, professores, pesquisadores”, destacou.
Ela celebrou também a expansão da pós-graduação. “Estamos inaugurando este ano o nosso doutorado em filosofia. É mais um motivo para comemorar”, disse. A professora ainda falou sobre o reconhecimento recebido. “Estou há quase 40 anos em Mato Grosso e já me sentia mato-grossense há um tempo. Agora sou de direito, não só de fato”, declarou.
Já o professor Roberto Barros Freire, também homenageado com o título de cidadania, lembrou o desafio de idealizar o curso ainda inexistente no estado e se mostrou contente com a consolidação do curso 25 anos depois. “Foi muito interessante ver o trabalho coletivo, o esforço dos professores. Cheguei aqui de São Paulo para implantar o curso e 15 anos depois eu consegui. Hoje, acho que minha contribuição foi formar professores que hoje atuam no ensino básico”, relatou. Sobre a homenagem, disse ter sido surpreendido. “Eu esperava receber uma moção de aplausos. Eu já era mato-grossense do coração. Agora, sou de direito também. Fiquei muito honrado”, afirmou.
Foto: Samantha dos Anjos
O deputado Wilson Santos, autor da lei que tornou obrigatória a disciplina de filosofia no ensino médio mato-grossense há 28 anos, ressaltou sua ligação com a UFMT e a importância do curso para o desenvolvimento humano. “Eu gosto muito de uma frase que diz que mais importante que inaugurar obras é inaugurar gente. E aqui é uma fábrica de gente. O curso de filosofia imprime princípios, valores éticos, humaniza e constrói cidadãos muito mais críticos”, afirmou.
Ele também relembrou que iniciou sua trajetória política na universidade. “Comecei a minha vida política aqui no movimento estudantil. Devo muito a esta instituição. Hoje retorno para celebrar o impacto dessa lei e homenagear professores e acadêmicos que constroem essa história”, frisou o parlamentar.
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
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