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Audiência requerida por Lúdio Cabral convoca secretário de Infraestrutura para tratar das obras do BRT

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Por indicação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza, na segunda-feira (20), uma audiência de convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para tratar dos reiterados atrasos e problemas nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A reunião será realizada às 9h, na Sala das Comissões do Parlamento.

Esta é a segunda audiência pública requerida pelo deputado Lúdio neste ano sobre o modal de transporte, cujas obras se arrastam há mais de uma década. A convocação do secretário foi aprovada em agosto. As obras do BRT passaram, desde então, pela destruição de parte da construção feita na Avenida do CPA, entrega do trecho sob acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, entre outros andamentos que deverão ser esclarecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Não é nem mais uma novela. É uma série com várias temporadas com episódios muito infelizes ao longo desse tempo. Era BRT, depois VLT, depois BRT de novo, atrasos sucessivos na execução da obra e o atraso recente, rescisão do contrato com o consórcio que era responsável pela obra, um acordo que foi feito para que até o final de agosto, todo o trecho que está em obra, do CREA até o Hospital de Câncer, deveria estar concluído e ainda não foi concluído… havíamos feito uma convocação do secretário no começo do ano, exatamente por causa do atraso e da confusão no contrato com o consórcio, e agora convocamos novamente para esclarecer sobre o que está acontecendo, as razões para continuar atrasado”, explicou Lúdio.

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O deputado lembrou que, além do trecho da Avenida do CPA, atualmente em obras, o modal está previsto para ser implantado também na região da Avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Prainha, onde as intervenções tiveram início recentemente. Outro trecho a ser construído é da Prainha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, ainda sem previsão. O Governo de Mato Grosso decidiu, após romper o contrato com o Consórcio Construtor BRT, licitar separadamente outros itens do modal, como as estações e os sistemas eletrônicos.

Serviço

O quê: Audiência do deputado Lúdio Cabral sobre o BRT com convocação do secretário da Sinfra

Quando: 20/10 – segunda-feira – às 9h

Onde: Sala das Comissões da ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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