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CCJR aprova parecer pela derrubada de dez vetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 34 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Dos 16 vetos apreciados, dez receberam parecer pela derrubada, como o Veto Total nº 43/2025 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 215/2023.

O texto rejeitado pelo governo é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa dar prioridade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na compra de apartamentos localizados no térreo de edifícios construídos por programas habitacionais do estado. O mesmo tratamento também é previsto para idosos pela proposta vetada.

Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto Total nº 37/2025 ao PL nº 833/2023, de Wilson Santos (PSD), que pretende criar o “Observatório Estadual de Combate à Fome”. O organismo teria entre as atribuições o gerenciamento de ações voltadas à erradicação da fome em Mato Grosso e a elaboração de estudos sobre o tema. Os outros vetos que devem ser derrubados na avaliação da CCJR são o Veto Parcial nº 47/2025 e os vetos totais nº 38/2025, 44/2025, 45/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025 e 53/2025.

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Sobre a predominância de pareceres pela derrubada do veto, o presidente em exercício da CCJR, Diego Guimarães (Republicanos), disse acreditar que seja normal. “Isso é cada poder fazendo seu papel, atuando conforme suas convicções. A CCJR sempre vai ser independente na sua postura, cabe ao plenário acolher ou não nossos pareceres”, comentou.

Muitas vezes em posição contrária à maioria da comissão, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) opinou pela manutenção de alguns dos vetos que receberam parecer pela derrubada. Dal Bosco está substituindo o deputado Eduardo Botelho durante o período de licença do presidente da comissão. Diego Guimarães falou sobre essa divergência. “Cada deputado tem suas convicções. Ele pode nos convencer uma vez ou outra e nós também podemos convencê-lo conforme as nossas argumentações, é normal”, avaliou.

Além dos vetos, foram analisadas 18 propostas. 14 receberam parecer favorável, como o Projeto de Lei nº 173/2025. O objetivo do PL é obrigar autoescolas com mais de 10 veículos a disponibilizarem ao menos um veículo adaptado e um instrutor capacitado para formação de condutores com deficiência. A matéria é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) e prevê ainda que autoescolas menores poderão fazer parcerias para atender esse público.

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Além de Guimarães e Dal Bosco, participaram da reunião Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União), pelo sistema remoto.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu economia indígena e caminhos para fortalecer a autonomia dos povos originários no estado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (15). O debate foi proposto pela deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT).

Na avaliação da parlamentar, é importante entender melhor a realidade econômica nas aldeias. “A ideia de discutir a economia indígena é para que possamos trazer propostas e levá-las ao poder executivo. Há uma ausência de políticas, talvez por não compreenderem quais são as nossas necessidades”, afirmou.

Eliane ressaltou que a economia indígena é diversa e envolve diferentes cadeias produtivas. “Temos a economia de subsistência, a agricultura familiar, onde se vende o excedente, e também povos que trabalham com monocultura. Precisamos entender essa dinâmica para apoiar desde a produção até a comercialização”, explicou.

Durante a audiência, lideranças e representantes de instituições também apontaram desafios como falta de assistência técnica, dificuldades logísticas e acesso limitado a mercados. O coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, destacou que o cenário atual exige novas estratégias. “As formas tradicionais de sustento continuam importantes, mas hoje não bastam sozinhas para garantir qualidade de vida. É fundamental investir em educação e em uma assistência técnica forte, que respeite a diversidade de cada povo”, disse.

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Ele reforçou ainda a importância de garantir a segurança alimentar e avançar na geração de renda. “A produção tradicional responde por grande parte das necessidades básicas. A partir disso, é preciso pensar na comercialização do excedente, com apoio à logística, feiras e até ao turismo”, pontuou.

Foto: Helder Faria

Conforme destacado durante a discussão, os povos indígenas atualmente precisam de renda para adquirir itens que não produzem, acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, e enfrentar as mudanças ambientais e pressões externas que impactam seus territórios. “As mudanças climáticas têm impactado nossas plantações, com períodos de seca e chuva desregulados, o que dificulta o trabalho nas roças. Já tivemos situações em que a mandioca acabou cozinhando na própria terra por causa do calor”, relatou Suyani Terena. Ela é vice-presidente de um projeto que tem fortalecido a agricultura familiar, com protagonismo feminino na Aldeia Enawenê-Nawê, em Sapezal.

A experiência no local demonstra que o apoio faz diferença, uma vez que contam com assistência da Empaer em parceria com o município. “Trabalhamos com foco nas mulheres e na segurança alimentar. Hoje temos cerca de 30 mulheres atuando diariamente na terra, produzindo alimentos como mandioca, macaxeira e abóbora para o consumo e também para a venda. Mas precisamos de mais apoio para ampliar as culturas, incluindo o fortalecimento de pomares, da produção de citros e de alimentos tradicionais como a mandioca e a araruta”, explicou Suyani Terena.

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Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nelson Borges afirmou que o governo federal busca ampliar o apoio às comunidades. “Estamos trabalhando para aumentar o número de parcerias nos municípios e viabilizando financiamentos, como o Pronaf A Indígena. Também vamos promover feiras para fortalecer a comercialização dos produtos”, destacou o superintendente em Mato Grosso.

A deputada Eliane Xunakalo reforçou que as propostas debatidas serão encaminhadas ao Executivo estadual. “Vamos direcionar as demandas às secretarias para provocar ações concretas. Esse espaço é justamente para ouvir os povos e construir soluções”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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